Execução Fiscal 7003997-92.2019.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7003997-92.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 10:29

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE JESUS PORTELA em 17/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE JESUS PORTELA em 17/05/2024 23:59.

18/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE EXECUTADO: SUZETE MARIA DE JESUS PORTELA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do que faculta o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80, suspende-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, contados do requerimento de ID: 78534585, ou seja, até o dia 23/06/2023. Decorrido o prazo de suspensão, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos sem baixa, independentemente de nova intimação, a partir de quando começará a fluir o prazo prescricional intercorrente. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Transcorrido o prazo da prescrição - cinco anos, em 23/06/2028 -, abra-se vista dos autos à parte exequente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa noticiar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. Em seguida, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem estes conclusos para decisão e/ou extinção do processo, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80, se for o caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7003997-92.2019.8.22.0008 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal Intime-se a exequente da decisão. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 13:16

Documentos

DESPACHO

•04/04/2023, 15:10

DESPACHO

•20/05/2021, 14:06

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE JESUS PORTELA em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUZETE MARIA DE JESUS PORTELA em 17/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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