Execução Fiscal 7002036-08.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.706,91

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:41

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:18

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:41

Arquivado Provisoriamente

17/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 02:13

Publicado DESPACHO em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:18

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 12:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:59

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:09

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:48

Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:35

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 09:55

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 23835079000176 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002036-08.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 24.706,91 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Considerando que não foram localizados bens da parte devedora sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 ano, período que a parte credora disporá para indicar a localização de eventuais bens que possam ser constritos (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80). Decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, não sendo necessária nova intimação da Fazenda Pública (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80). Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: Recurso Especial 1.129.574/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, publicado em 29/04/2010. Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Aguarde-se o prazo de suspensão. Após, ao arquivo pelo prazo de 5 anos. Projeção da prescrição intercorrente: 10/08/2029 (art. 40, § 4º, da Lei 6830/80). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:30

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: FLORISBELA LIMA, OAB nº RO3138, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV. JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 23835079000176, RUA CORUMBIARA 4555 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002036-08.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 24.706,91 Parte Vistos. Indefiro o mero pedido de suspensão por 30 dias realizado pela exequente para localizar bens do devedor. Intime-se a exequente para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender oportuno para regular andamento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 10 de maio de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:24

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:18

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Publicado CITAÇÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 02:01

Juntada de certidão

13/12/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:20

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 04:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:40

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:19

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

05/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 07:18

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 07:28

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 08:43

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:46

Publicado SENTENÇA em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:27

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 16:34

Decorrido prazo de J. A. C. SENTCHUCK OLIVEIRA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:17

Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 00:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:52

Outras Decisões

07/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 11:18

Documentos

DESPACHO

•16/07/2025, 12:18

DECISÃO

•09/05/2025, 17:19

DESPACHO

•20/01/2025, 09:56

DESPACHO

•20/01/2025, 09:56

DECISÃO

•10/08/2023, 13:07

DESPACHO

•10/05/2023, 10:54

DESPACHO

•12/12/2022, 12:25

DESPACHO

•14/10/2022, 12:22

DESPACHO

•04/08/2022, 07:18

DESPACHO

•11/07/2022, 09:43

SENTENÇA

•19/05/2022, 07:27

SENTENÇA

•18/05/2022, 14:17

DESPACHO

•11/04/2022, 08:16

DESPACHO

•07/04/2022, 17:52