Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000139-96.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JOILSO RODOLFO BANDEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA SANTOS LOURENT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:46

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 16:41

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 16:31

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2025, 10:46

Desentranhado o documento

10/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA SANTOS LOURENT em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:35

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:46

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 16:41

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 15:53

SENTENÇA

•26/03/2025, 15:53

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 10:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/04/2025, 10:46

Desentranhado o documento

10/04/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA SANTOS LOURENT em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:53

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOILSO RODOLFO BANDEIRA

14/09/2023, 23:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOILSO RODOLFO BANDEIRA

14/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:20

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:14

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/05/2023, 11:10

Recebida a denúncia

18/05/2023, 11:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: JOILSO RODOLFO BANDEIRA, CECILIA PINHEIRO 1630, CASA PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 2000139-96.2019.8.22.0022 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Contravenções Penais Valor da causa: R$ 0,00 () Parte Vistos. Considerando que o feito se tramita no procedimento comum, determino a escrivania que altere o fluxo processual para ''Criminal comum". Após, arquive-se. São Miguel do Guaporé/RO, 10 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:08

Expedição de Edital.

16/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:39

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:08

Outras Decisões

24/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:41

Outras Decisões

15/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

07/07/2021, 13:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001399620198220022.pdf

24/06/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de JOILSO RODOLFO BANDEIRA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:07

Juntada de certidão

26/04/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:44

Juntada de outros documentos

14/04/2021, 20:42

Outras Decisões

24/03/2021, 21:05

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001399620198220022.pdf

12/03/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC

25/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de diligência

20/02/2021, 18:46

Mandado devolvido dependência

20/02/2021, 18:46

Mandado devolvido dependência

20/02/2021, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 07:14

Recebidos os autos.

13/01/2021, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/01/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 16:46

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

21/12/2020, 12:18

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2020 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

21/12/2020, 12:17

Outras Decisões

17/12/2020, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:01

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:38

Juntada de certidão

27/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA SANTOS LOURENT em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de juntada de ar

14/10/2020, 17:10

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001399620198220022.pdf

25/09/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 20:26

Mandado devolvido dependência

27/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20001399620198220022.pdf

25/08/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:44

Audiência Conciliação designada para 17/09/2020 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

17/08/2020, 11:41

Outras Decisões

14/08/2020, 17:59

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:28

Outras Decisões

12/08/2020, 09:05

Conclusos para decisão

27/07/2020, 11:45

Outras Decisões

26/06/2020, 22:45

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:05

Distribuído por migração de sistemas

10/06/2020, 16:59

Distribuído por migração de sistemas

10/06/2020, 16:59

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

10/06/2020, 16:56

Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

30/03/2020, 13:04

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de/Certidão

09/03/2020, 12:45

Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

09/03/2020, 12:45

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

04/03/2020, 17:27

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

04/03/2020, 17:27

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 28/02/2020 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

28/02/2020, 13:04

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

21/02/2020, 09:01

Mov. [13] - Audiência: Audiência Infrator ausente/Preliminar Não realizada

21/02/2020, 09:01

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos Recebimento manual pelo Cart¿rio./do Ministério Público

20/02/2020, 09:18

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

20/02/2020, 09:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/02/2020, 08:30

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

19/02/2020, 08:30

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga Defensoria Pública do Estado de Rondônia em São Miguel do Guaporé/ao Defensor

19/02/2020, 08:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - São Miguel/Sorteio

27/11/2019, 13:13

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 20 de Fevereiro de 2020 às 10:30)/Preliminar Designada

27/11/2019, 13:13

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 27/11/2019 *Referente ao evento Audiência(27/11/2019)/Não Informado

27/11/2019, 13:13

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 27/11/2019 *Referente ao evento Audiência(27/11/2019)/Não Informado

27/11/2019, 13:13

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Francisco de Souza Santos Lourent) em 27/11/2019 *Referente ao evento Audiência(27/11/2019)/Não Informado

27/11/2019, 13:13

Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Joilso Rodolfo Bandeira) em 27/11/2019 *Referente ao evento Audiência(27/11/2019)/Não Informado

27/11/2019, 13:13

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/11/2019, 13:13

DECISÃO

•14/09/2023, 23:23

DECISÃO

•14/09/2023, 23:23

DESPACHO

•10/05/2023, 11:03

DESPACHO

•24/05/2022, 12:55

SENTENÇA

•15/07/2021, 11:53

DESPACHO

•24/03/2021, 21:05

DESPACHO

•17/12/2020, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2020, 15:09

DESPACHO

•14/08/2020, 17:58

DESPACHO

•12/08/2020, 09:05

DESPACHO

•26/06/2020, 22:45

DESPACHO

•30/03/2020, 13:04