Execução Fiscal 7008598-19.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.234.142,23

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JOSE MARCELO PINTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JOSE MARCELO PINTO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE MARCELO PINTO

CPF

Reu

SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:15

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:44

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 16:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:42

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:15

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•27/03/2025, 14:44

DECISÃO

•27/01/2025, 16:01

27/03/2025, 14:44

Determinado o arquivamento definitivo

27/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PINTO em 27/01/2025 23:59.

01/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 16:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/01/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:42

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:23

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 12:50

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

30/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2024, 08:42

Determinada a redistribuição dos autos

22/08/2024, 10:51

Juntada de autos digitalizados

05/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2024, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2023, 12:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:05

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PINTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7008598-19.2020.8.22.0005. Exequente: Estado de Rondônia Executado: SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA e outros CDA's: 20180200053921, 20170200007025, 20180200009337, 20180200019937, 20180200026675, 20170200007023, 20200200180046, 20190200315190, 20200200188249, 20190200158565, 20170200028255, 20190200323830, 20190200317022, 20190200326901, 20170200028253, 20180200020880, 20190200158349, 20180200053915, 20170200004624, 20170200028252, 20190200322043, 20180200053917, 20180200053316 e 20180200026773 CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOSE MARCELO PINTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.234.142,23 - Atualizado até 14/09/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA MARECHAL RONDON, n°527, CENTRO, CEP 76900-027, Ji-Paraná/RO. DESPACHO id. 90476104: "Desta feita, vislumbro a ocorrência das situações previstas nos incisos I e II do art. 256 do CPC e, esgotados os meios de localização, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital da parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) ias." Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023. ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Assinatura Digital)

11/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:04

Mandado devolvido dependência

03/04/2023, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de JOSE MARCELO PINTO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:27

Mandado devolvido sorteio

12/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:27

Mandado devolvido dependência

09/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de diligência

09/07/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:13

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:50

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:46

Publicado DECISÃO em 13/05/2022.

12/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2022, 16:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:38

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:13

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:17

Outras Decisões

21/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:11

Outras Decisões

21/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:20

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA em 29/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS BOM DIA LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Publicado CITAÇÃO em 04/10/2021.

01/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:41

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:30

Outras Decisões

26/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 01:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 14:26

Mandado devolvido dependência

30/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de notificação

25/05/2021, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 07:15

Expedição de Mandado.

20/03/2021, 04:27

Outras Decisões

20/12/2020, 00:34

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 07:54

Outras Decisões

28/09/2020, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 00:42

Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:32

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 21:32

DECISÃO

•06/12/2024, 13:59

DECISÃO

•26/09/2024, 07:40

DECISÃO

•26/08/2024, 13:33

DECISÃO

•22/08/2024, 10:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:58

DECISÃO

•19/03/2024, 12:54

DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

DECISÃO

•06/02/2024, 17:38

DECISÃO

•10/01/2024, 16:19

DECISÃO

•06/12/2023, 09:50

PETIÇÃO

•29/11/2023, 12:43

DECISÃO

•26/10/2023, 13:10

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•27/03/2025, 14:44

DECISÃO

•27/01/2025, 16:01

DECISÃO

•06/12/2024, 13:59

DECISÃO

•26/09/2024, 07:40

DECISÃO

•26/08/2024, 13:33

DECISÃO

•22/08/2024, 10:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/04/2024, 13:58

DECISÃO

•19/03/2024, 12:54

DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

DECISÃO

•06/02/2024, 17:38

DECISÃO

•10/01/2024, 16:19

DECISÃO

•06/12/2023, 09:50

PETIÇÃO

•29/11/2023, 12:43

DECISÃO

•26/10/2023, 13:10

DECISÃO

•19/09/2023, 08:57

DECISÃO

•19/09/2023, 08:57

DECISÃO

•15/08/2023, 12:33

DECISÃO

•13/07/2023, 14:16

DECISÃO

•09/05/2023, 11:03

DECISÃO

•12/01/2023, 11:58

DECISÃO

•28/07/2022, 11:10

DECISÃO

•22/06/2022, 20:13

PETIÇÃO

•20/05/2022, 09:46

DECISÃO

•10/05/2022, 16:59

DESPACHO

•21/03/2022, 16:17

DESPACHO

•21/03/2022, 11:11

DESPACHO

•26/09/2021, 01:38

DESPACHO

•20/12/2020, 00:33

DESPACHO

•28/09/2020, 03:31