Execução Fiscal 0007900-79.2013.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 273.878,66

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ji-paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

IRVANDRO ALVES DA SILVA

OAB/RO 5662·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO

OAB/RO 6427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

LEILOIERO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN

CNPJ

Reu

EVANILDE AQUINO PIMENTEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(305)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 10:58

DESPACHO

•15/01/2026, 11:07

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

16/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

16/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:07

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:04

Publicado DESPACHO em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 07:10

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2025, 00:57

Publicado DESPACHO em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:08

Juntada de certidão

11/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:41

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

13/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:35

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:32

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:22

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 15:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 10:17

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 01:58

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal Ag. 1824 Ji-Paraná em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 09:40

Juntada de autos digitalizados

27/06/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2024, 06:53

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:11

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:24

Juntada de documento de comprovação

06/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:42

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:52

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:07

Juntada de documento de comprovação

11/05/2023, 14:05

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007900-79.2013.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO, OAB nº RO6427, IRVANDRO ALVES DA SILVA, OAB nº RO5662 DESPACHO Cópia deste despacho serve de ofício à Caixa Econômica Federal para cumprimento do despacho ID 84790932, no prazo de 10 (dez) dias. À CPE para anexar ao ofício o boleto de custas para seu devido cumprimento, consoante resposta da CEF no ID 87789705. Com a vinda dos comprovantes, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 10 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto Substituto

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

17/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:03

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:23

Juntada de custas

21/03/2023, 19:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 11:05

Juntada de outros documentos

03/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:10

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:21

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:17

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:16

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:11

Mandado devolvido sorteio

24/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

24/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 12:42

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 19:11

Outras Decisões

17/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:02

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 10:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 13:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

12/02/2022, 15:58

Mandado devolvido sorteio

12/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:41

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:24

Publicado DECISÃO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:18

Outras Decisões

21/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 08:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:15

Decorrido prazo de GERLANDIA GEILA MARIA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEVI ARAUJO DE SOUZA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:16

Expedição de Carta.

28/10/2021, 09:33

Expedição de Carta.

28/10/2021, 09:01

Outras Decisões

18/10/2021, 08:19

Conclusos para despacho

24/09/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2021, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2021, 09:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 07:29

Expedição de Edital.

28/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:52

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 10:13

Mandado devolvido sorteio

15/10/2020, 10:12

Mandado devolvido sorteio

15/10/2020, 10:12

Mandado devolvido sorteio

15/10/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:52

Juntada de documento de comprovação

27/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/05/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 11:39

Mandado devolvido competência exclusiva

13/05/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 09:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JIPARAN em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:49

Decorrido prazo de IRVANDRO ALVES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MELONI MONTEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:49

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 09:37

Outras Decisões

23/03/2020, 09:36

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 08:14

Juntada de certidão

09/04/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 10:47

Juntada de certidão

27/09/2017, 10:44

Publicado CERTIDÃO em 26/09/2017.

26/09/2017, 06:01

Apensado ao processo 0012711-82.2013.8.22.0005

25/09/2017, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 11:54

Distribuído por migração de sistemas

22/09/2017, 08:52

DESPACHO

•29/09/2025, 07:10

DESPACHO

•03/07/2025, 10:33

DESPACHO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO

•07/11/2024, 10:17

DESPACHO

•07/11/2024, 10:17

DESPACHO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO

•12/08/2024, 12:11

DESPACHO

•09/06/2024, 06:53

DESPACHO

•12/12/2023, 11:44

DESPACHO

•10/05/2023, 11:31

DESPACHO

•01/12/2022, 14:00

DESPACHO

•17/05/2022, 14:19

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•13/02/2026, 10:58

DESPACHO

•15/01/2026, 11:07

DESPACHO

•29/09/2025, 07:10

DESPACHO

•03/07/2025, 10:33

DESPACHO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO

•10/12/2024, 15:27

DESPACHO

•07/11/2024, 10:17

DESPACHO

•07/11/2024, 10:17

DESPACHO

•26/09/2024, 16:01

DESPACHO

•12/08/2024, 12:11

DESPACHO

•09/06/2024, 06:53

DESPACHO

•12/12/2023, 11:44

DESPACHO

•10/05/2023, 11:31

DESPACHO

•01/12/2022, 14:00

DESPACHO

•17/05/2022, 14:19

DESPACHO

•30/03/2022, 13:59

DECISÃO

•21/01/2022, 14:24

SENTENÇA

•14/01/2022, 08:53

DESPACHO

•26/11/2021, 13:15

DESPACHO

•18/10/2021, 08:19

DESPACHO

•23/06/2021, 15:59

DESPACHO

•23/03/2020, 09:37