Petição Cível 7000978-56.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO EGMAR RAMOS

OAB/MS 4679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ELIA DA SILVA BICALHO

CPF

Reu

VALTER MIRANDA BICALHO

CPF

Reu

NEUSA BICALHO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIA DA SILVA BICALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:42

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 07:18

Processo Desarquivado

29/10/2021, 07:40

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2021, 07:04

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

19/08/2021, 08:48

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:41

Juntada de certidão

17/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2021, 13:08

DECISÃO

•22/06/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 07:18

Processo Desarquivado

29/10/2021, 07:40

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:44

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/09/2021, 07:04

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

19/08/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:41

Publicado SENTENÇA em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:41

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:21

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 00:41

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

22/06/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:05

Outras Decisões

22/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

26/05/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:43

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:07

Outras Decisões

21/05/2021, 12:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

25/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 08:18

Decorrido prazo de CRAS DE VALE DO PARAÍSO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:12

Juntada de certidão

22/03/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:29

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

08/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de CRAS DE VALE DO PARAÍSO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 07:52

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:23

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:11

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:12

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000978-56.2020.8.22.0004. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Advogado: Parte Requerida: VALTER MIRANDA BICALHO e outros Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS - RO5409 Fica a PARTE REQUERIDA intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, no prazo de 10 dias, do inteiro teor do ID: 52531170 - RELATÓRIO Intimação - Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:44

Outras Decisões

28/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:34

Conclusos para decisão

23/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

19/12/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2020.

15/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/12/2020, 11:47

Juntada de Relatório

14/12/2020, 11:46

Decorrido prazo de OUTROS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:07

Juntada de Relatório

22/10/2020, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

21/10/2020, 08:12

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO EGMAR RAMOS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 12:27

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

03/10/2020, 11:51

Expedição de Ofício.

01/10/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:02

Outras Decisões

22/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:03

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

16/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:09

Decorrido prazo de ELIA DA SILVA BICALHO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de NEUSA BICALHO DE ANDRADE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/05/2020, 08:54

Decorrido prazo de VALTER MIRANDA BICALHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 11:08

Mandado devolvido sorteio

19/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:07

Outras Decisões

15/05/2020, 10:07

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70009785620208220004.pdf

27/04/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 10:29

Outras Decisões

09/04/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:01

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:00

DECISÃO

•21/05/2021, 12:07

DESPACHO

•28/01/2021, 11:43

DESPACHO

•22/09/2020, 17:02

DESPACHO

•15/05/2020, 10:07

DESPACHO

•09/04/2020, 09:36