Execução de Título Extrajudicial 7011998-48.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011998-48.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 EXECUTADO: FRANCISCO OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7011998-48.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1. Realizado a consulta on-line de veículos de propriedade do executado por meio do RENAJUD, esta restou frutífera. 2. Realizada a consulta de vínculos empregatícios, por meio do PREVJUD, esta restou infrutífera, vez que não há contribuição atual do executado ao INSS. 3. Deferida a quebra de sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Não sendo encontrada a executada, intime-se a Defensoria Pública, para atuar como curadora especial. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Na mesma oportunidade, manifeste-se a parte exequente acerca dos resultados das consultas realizadas. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. Intimem-se. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DECISÃO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA CAVALCANTE JUNIOR em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(270)

legal

Todos os documentos(23)