Monitória 7000542-41.2023.8.22.0021 - TJRO

Monitória 7000542-41.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de EDER SOARES DE MEDEIROS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253 em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:21

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 07:26

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: EDER SOARES DE MEDEIROS, CPF nº 00187314225, AVENIDA INDEPÊNCIA 4583 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 Réu: VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253, CNPJ nº 30476918000172, AVENIDA PORTO VELGO 1558 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Processo n.: 7000542-41.2023.8.22.0021 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 8.898,78 Última distribuição:10/02/2023 Vistos. EDER SOARES DE MEDEIROS ingressou com a presente ação em desfavor de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 10 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:39

Extinto o processo por desistência

10/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:16

Juntada de ata da audiência cejusc

14/04/2023, 16:12

Mandado devolvido dependência

06/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253 em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:18

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:39

DECISÃO

•01/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: EDER SOARES DE MEDEIROS, CPF nº 00187314225, AVENIDA INDEPÊNCIA 4583 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 Réu: VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253, CNPJ nº 30476918000172, AVENIDA PORTO VELGO 1558 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Processo n.: 7000542-41.2023.8.22.0021 Classe: Monitória Valor da Causa:R$ 8.898,78 Última distribuição:10/02/2023 Vistos. EDER SOARES DE MEDEIROS ingressou com a presente ação em desfavor de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253. O feito fora recebido, estando tramitando regularmente, quando sobreveio pedido da autora requerendo a desistência da ação e extinção do feito. É o relatório do essencial. Decido. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Posto isso, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da pretensão deduzida pela parte autora e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Isento de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se, promovendo-se as baixas no sistema. Buritis, 10 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER SOARES DE MEDEIROS em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253 em 02/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de ata da audiência cejusc

Mandado devolvido dependência

Decorrido prazo de VALDINEIA CANDIDO DOS REIS 76862763253 em 27/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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