Monitória 7001577-36.2023.8.22.0021 - TJRO

Monitória 7001577-36.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARCIA KAROLINE SOARES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO ADVOGADO DO AUTOR: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI, OAB nº RO11917 REU: MARCIA KAROLINE SOARES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001577-36.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO em face de MARCIA KAROLINE SOARES. Oportunizado a parte autora a comprovar documentalmente suas alegações, esta nãos e manifestou. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, a renda declarada pela parte autora, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCIA KAROLINE SOARES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 18:54

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:39

DESPACHO

•11/04/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO ADVOGADO DO AUTOR: DAVI LUIS VASCONCELOS LORBIESKI, OAB nº RO11917 REU: MARCIA KAROLINE SOARES REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001577-36.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por WELLINSON CAMARGO LOURENCO DO COUTO em face de MARCIA KAROLINE SOARES. Oportunizado a parte autora a comprovar documentalmente suas alegações, esta nãos e manifestou. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, a renda declarada pela parte autora, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito