Execução Fiscal 7001337-52.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 217.243,76

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIEGO E SILVA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/03/2026, 21:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/03/2026, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:07

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

04/03/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Todas as movimentações(160)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/03/2026, 21:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/03/2026, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2026, 21:22

Conclusos para decisão

20/03/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO

•28/03/2026, 21:21

DECISÃO

•04/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:07

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

04/03/2026, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão

23/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Juntada de certidão

28/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

15/10/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

12/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 02:36

Publicado DECISÃO em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:05

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 07:12

Publicado DECISÃO em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:40

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:16

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:16

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:22

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 22:16

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:16

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:20

Mandado devolvido sorteio

20/10/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:12

Juntada de autos digitalizados

02/10/2023, 12:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:19

Juntada de outras peças

24/08/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:00

Mandado devolvido dependência

09/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:32

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, DIEGO E SILVA FERNANDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001337-52.2020.8.22.0021 Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, requisitei as informações, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos, após 05 (cinco) dias. para verificação da resposta e outras providências. Cumpre esclarecer, que eventual pedido de pesquisa a outro sistema informatizado, será realizada após o retorno da resposta do Sisbajud. As partes serão intimadas posteriormente quando do desdobramento deste ato. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2022, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 14:30

Mandado devolvido dependência

19/10/2022, 21:40

Mandado devolvido dependência

19/10/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 21:40

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

17/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de DIEGO E SILVA FERNANDES em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

24/01/2022, 17:06

Mandado devolvido dependência

24/01/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:56

Outras Decisões

02/12/2021, 13:29

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de MAD NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 08:40

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:21

Outras Decisões

16/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:24

Outras Decisões

14/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 07:48

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 09:54

Outras Decisões

18/03/2020, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:25

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:58

DECISÃO

•04/08/2025, 14:14

DECISÃO

•04/07/2025, 11:33

DECISÃO

•21/05/2025, 14:43

DECISÃO

•20/01/2025, 12:59

DECISÃO

•20/01/2025, 12:59

DESPACHO

•15/04/2024, 08:44

DESPACHO

•04/07/2023, 09:11

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•12/09/2022, 14:46

DECISÃO

•02/12/2021, 13:29

DESPACHO

•16/07/2021, 15:09

DESPACHO

•14/05/2021, 14:11

DESPACHO

•18/03/2020, 20:49