Execução Fiscal 7003157-09.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7003157-09.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME, JUCIMAR SANTOS DA SILVA, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado PARCIALMENTE a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003157-09.2020.8.22.0021 intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 4 de julho de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUCIMAR SANTOS DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(235)

legal

Todos os documentos(19)