Execução Fiscal 7003127-71.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 132.841,67

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 08:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/07/2024, 11:52

DESPACHO

•18/06/2024, 11:51

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legal

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Acessibilidade

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12/07/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 08:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:51

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:06

Publicado DESPACHO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

15/04/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

15/04/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 06:49

Juntada de documento de comprovação

11/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:14

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:34

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003127-71.2020.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, determinei o bloqueio de valores via Sisbajud, conforme pleiteado pela parte interessada. Determino o retorno dos autos conclusos, após 30 (trinta) dias. para verificação da resposta e outras providências. Cumpre esclarecer, que eventual pedido de pesquisa a outro sistema informatizado, será realizada após o retorno da resposta do Sisbajud. As partes serão intimadas posteriormente quando do desdobramento deste ato. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:54

Mandado devolvido dependência

26/10/2022, 21:54

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:48

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de ELVANGIVALDO ELIZIANO FERREIRA em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 17:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:57

Expedição de Edital.

18/02/2022, 16:05

Outras Decisões

18/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:55

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 03:53

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 03:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 07:26

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 16:46

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:26

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 17:34

Mandado devolvido dependência

28/05/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 09:19

Outras Decisões

23/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 14:19

Mandado devolvido dependência

05/10/2020, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 10:21

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:48

Outras Decisões

18/08/2020, 23:05

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 23:13

Outras Decisões

30/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho

26/07/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 14:44

DESPACHO

•02/05/2024, 08:32

DESPACHO

•07/04/2024, 11:12

DESPACHO

•31/01/2024, 17:27

DESPACHO

•12/11/2023, 11:31

DESPACHO

•02/10/2023, 12:39

DESPACHO

•17/07/2023, 13:38

DESPACHO

•10/05/2023, 12:41

DESPACHO

•12/09/2022, 15:02

DESPACHO

•18/02/2022, 12:46

DESPACHO

•23/05/2021, 15:22

DESPACHO

•18/08/2020, 23:05

DESPACHO

•30/07/2020, 22:12