Apelação Criminal 0000011-45.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Criminal
Competência do MP
Investigação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Apelação Criminal
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Gilberto Barbosa
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Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
IGOR HABIB RAMOS FERNANDES
OAB/RO 5193
·
CPF
945.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON CANEDO MOTTA
OAB/RO 2721
·
CPF
573.***.***-53
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·
Representa: Réu
CRISTIANE SILVA PAVIN
OAB/RO 8221
·
CPF
359.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
NAYARA GOMES NOGUEIRA
CPF
528.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
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Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
OSCIMAR APARECIDO FERREIRA
CPF
556.***.***-34
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Reu
ELISANGELA DE FATIMA KNETSIKI VIEIRA
CPF
691.***.***-00
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/08/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 12:12
Juntada de termo de triagem
05/08/2025, 12:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/08/2025, 12:18
Determinada a redistribuição dos autos
05/08/2025, 11:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025, 11:31
Determinada a devolução dos autos à origem para
05/08/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Jorge Ribeiro da Luz
05/08/2025, 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
03/06/2025, 08:28
Juntada de termo de triagem
03/06/2025, 08:14
Recebidos os autos
20/05/2025, 11:55
Distribuído por sorteio
20/05/2025, 11:55
Documentos
DECISÃO
•
05/08/2025, 11:31
DECISÃO
•
22/04/2025, 09:22
DESPACHO
•
17/03/2025, 07:48
DESPACHO
•
24/09/2024, 13:40
DESPACHO
•
07/04/2024, 11:08
DESPACHO
•
12/03/2024, 12:28
DECISÃO
•
19/02/2024, 08:49
DESPACHO
•
22/11/2023, 09:12
DECISÃO
•
10/05/2023, 12:42
DECISÃO
•
26/01/2023, 15:25
DECISÃO
•
05/08/2022, 12:07
DESPACHO
•
15/03/2022, 13:17
DESPACHO
•
18/02/2022, 12:22
DESPACHO
•
11/01/2022, 16:29