Procedimento Comum Cível 7037347-87.2022.8.22.0001 - TJRO

Juntada de certidão

10/06/2024, 21:40

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 10:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:12

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NILTON DE SOUZA MELO ADVOGADOS DO AUTOR: AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6014A, JULIANA GONCALVES DAS NEVES, OAB nº RO5953 REU: ELEAZAR NOGUEIRA ADVOGADO DO REU: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7037347-87.2022.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Direito de Imagem Vistos, NILTON DE SOUZA MELO propôs ação de indenização por danos morais em face de ELEAZAR NOGUEIRA alegando que tomou conhecimento que o demandado promoveu uma campanha difamatória em seu desfavor, fincada em conteúdo inverídico e gravemente ofensivo à sua honra, imagem e boa fama. Argumenta que as notícias vinculadas extrapolam a liberdade de expressão, se enquadrando em verdadeira ofensa a sua honra. Requer a seja julgada totalmente procedente a presente ação, condenando o réu ao pagamento dos danos morais no valor a ser arbitrado judicialmente. Junta documentos. Regularmente citado, o requerido apresentou defesa arguindo preliminar de inépcia da inicial. No mérito, segue afirmando que agiu de boa fé, divulgando a realidade fática que se encontra a demandante. Aduz que apenas utilizou seu direito à liberdade de expressão e pensamento. Requer a improcedência. Intimado, o autor apresentou impugnação à contestação. Oportunizada a especificação de provas, a parte autora não se manifestou e o requerido pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório do necessário. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O presente feito comporta julgamento imediato (antecipado) do mérito, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que não há necessidade de produção de outras provas. Preliminar de inépcia Após análise atenta dos autos, vislumbro não prosperar a preliminar de inépcia da inicial, quando a peça atendeu aos requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, contendo os fatos, a causa de pedir, o pedido, com especificação suficiente para caracterização da pretensão, seus fundamentos, bem como da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. Com tais considerações, rejeito a preliminar suscitada. Mérito Tratam-se os autos de pedido de indenização por danos morais decorrentes de ofensas perpetradas pelo requerido em conversa com terceiros. O autor alegou que o réu, em mensagem eletrônica mantida com terceira pessoa, se referiu a ele de forma difamatória ao mencionar que “o Requerente havia recebido R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), através de favores, citando um aluguel do prédio da Samusa, atingindo diretamente sua honra e moral, diante de terceiros em seu ambiente de trabalho”. Os fatos narrados na petição inicial não são passíveis de ressarcimento. O dano moral passível de ressarcimento é aquele que acarreta sofrimento além do normal e não o mero aborrecimento. Os fatos relatados pelo autor não se enquadram no conceito de dano moral, cujo substrato envolve a dor profunda e o sofrimento relevante. No caso, a mensagem eletrônica foi trocada entre o réu e uma terceira pessoa, em caráter particular, sem que houvesse publicidade do inteiro teor da conversa a outras pessoas. De qualquer modo, se o incidente gerou algum desconforto, não caracterizou ofensa digna de reparação, notadamente, em razão do caráter particular da conversa, à qual não se deu publicidade. Nesse sentido: DANO MORAL. CONVERSA PARTICULAR E CONFIDENCIAL. Conversa eletrônica mantida entre o réu e uma amiga, em caráter particular e confidencial, em que o réu supostamente faz referências negativas ao autor. Incidente que gerou desconforto, mas não caracterizou nenhuma ofensa digna de reparação, notadamente, em razão do caráter particular da conversa. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 00093554820098260445 SP 0009355-48.2009.8.26.0445, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 11/12/2012, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/12/2012) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENSAGEM VIA WHATSAPP. DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVULGAÇÃO PARA TERCEIROS. CONVERSA EM CARÁTER PRIVADO. Em caso de difamação, como o presente, cabível se apresenta o pedido de indenização por danos morais (art. 186 do Código Civil), no entanto, este haverá de ser devidamente comprovado, sendo que, nesta circunstância, compete ao autor o ônus da prova de suas alegações. In casu, necessário seria a comprovação de que o réu teria divulgado o vídeo para terceiros, como afirma a recorrente, no entanto, assim não procedeu. Aliás, na audiência realizada no processo, verifica-se que as partes manifestaram não ter interesse na produção de outras provas, no entanto, a prova apresentada não tem o condão de convalidar por si só as suas alegativas. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - APL: 00359427320158090024, Relator: ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, Data de Julgamento: 20/04/2018, Caldas Novas - 3ª Vara Cível, Data de Publicação: DJ de 20/04/2018) Portanto, a improcedência dos pedidos iniciais é medida de rigor. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, considerando-se o objeto em discussão nos autos, o trabalho despendido pelos patronos e a natureza da demanda. Pagas as custas, ou inscritas em dívida ativa em caso não pagamento, o que deverá ser certificado, arquivem-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:58

Julgado improcedente o pedido

30/10/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES DAS NEVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILTON DE SOUZA MELO ADVOGADOS DO AUTOR: AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6014A, JULIANA GONCALVES DAS NEVES, OAB nº RO5953 REU: ELEAZAR NOGUEIRA ADVOGADO DO REU: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7037347-87.2022.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Direito de Imagem Vistos, Intimem-se as partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já deverá apresentar seu rol de testemunhas (todas devidamente qualificadas, com endereço conforme dispõe o art. 450 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta intimação, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, do CPC. A não apresentação de rol de testemunhas pelas partes no prazo acima (com qualificação e endereço), será interpretado como desistência do pedido de prova oral, não sendo designada a audiência e podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra, salvo pendência de alguma diligência. Havendo requerimento para produção de provas, retorne para decisão saneadora. Do contrário, requerendo julgamento antecipado ou nada manifestando, retorne para julgamento. Pratique-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 22:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7037347-87.2022.8.22.0001. AUTOR: NILTON DE SOUZA MELO Advogados do(a) AUTOR: AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA - RO0006014A, JULIANA GONCALVES DAS NEVES - RO5953 REU: ELEAZAR NOGUEIRA Advogado do(a) REU: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS - RO4788 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ELEAZAR NOGUEIRA em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de ELEAZAR NOGUEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC

03/07/2023, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC

03/07/2023, 11:03

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 29/06/2023 08:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

29/06/2023, 09:59

Recebidos os autos.

28/06/2023, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2023, 09:23

Mandado devolvido sorteio

12/06/2023, 21:31

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7037347-87.2022.8.22.0001. AUTOR: NILTON DE SOUZA MELO Advogados do(a) AUTOR: AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA - RO0006014A, JULIANA GONCALVES DAS NEVES - RO5953 REU: ELEAZAR NOGUEIRA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID 90554651 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/06/2023 08:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2023, 00:00

Mandado devolvido dependência

10/05/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:55

Recebidos os autos.

10/05/2023, 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:39

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 29/06/2023 08:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

10/05/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:11

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 12:39

Recebidos os autos.

28/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 04/04/2023 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

28/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC

06/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de ELEAZAR NOGUEIRA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES DAS NEVES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Mandado devolvido dependência

17/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 10:20

Recebidos os autos.

03/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:51

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:45

Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 12:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

03/02/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 09:27

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

09/11/2022, 09:27

Mandado devolvido dependência

31/10/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/10/2022, 12:33

Recebidos os autos.

04/10/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar

26/09/2022, 07:40

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/09/2022, 12:01

Recebidos os autos.

12/09/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:43

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:27

Audiência Conciliação designada para 14/11/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

12/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 09:30

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC

15/08/2022, 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC

15/08/2022, 10:05

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

15/08/2022, 10:05

Mandado devolvido dependência

11/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/08/2022, 11:53

Recebidos os autos.

02/08/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES DAS NEVES em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:10

Decorrido prazo de ELEAZAR NOGUEIRA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:22

Recebidos os autos.

08/06/2022, 09:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/06/2022, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

03/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:56

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:52

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

02/06/2022, 11:51

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de certidão

31/05/2022, 08:23

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:19

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 27/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NILTON DE SOUZA MELO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES DAS NEVES em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(151)