Execução Fiscal 7001615-71.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 98.684,02

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FRANK SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 18:03

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:10

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/06/2023, 09:37

DESPACHO

•10/05/2023, 14:04

04/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 18:03

Juntada de certidão

29/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:18

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001615-71.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) FRANK SOARES DE ARAUJO, CPF nº 01007252286, QUINTINO BOCAIUVA 1051, CASA TAMANDARE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de Id.90244338. 01- SERASAJUD: Por fim, tendo em vista que o devedor até o momento não providenciou o pagamento do débito ora executado, mostra-se pertinente e viável a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, conforme previsto no §3º do artigo 782 do CPC. Proceda a CPE a inclusão do nome do executado no sistema Serasajud, no valor de R$ 14.258,54 02 - O Estado de Rondônia possui acesso ao ARISP, motivo pelo qual, pode realizar a busca. 03 - SNIPER: O executado não possuí relações expandidas. Expeça-se o necessário. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 08:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:54

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:43

Publicado DESPACHO em 19/04/2022.

18/04/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 21:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:37

Publicado DECISÃO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de FRANK SOARES DE ARAUJO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:58

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:08

Mandado devolvido sorteio

01/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de diligência

01/12/2021, 09:29

Juntada de carta

19/10/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 11:38

Outras Decisões

12/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 09:38

Mandado devolvido dependência

24/06/2021, 09:38

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de carta

14/01/2021, 15:19

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 13:07

Outras Decisões

21/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:07

Outras Decisões

29/07/2020, 18:40

Conclusos para despacho

28/07/2020, 01:22

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 01:22

DESPACHO

•13/04/2023, 08:43

DESPACHO

•09/01/2023, 12:47

DESPACHO

•12/04/2022, 21:30

DECISÃO

•14/02/2022, 10:09

DESPACHO

•12/08/2021, 10:20

DESPACHO

•21/10/2020, 10:07

DECISÃO

•24/08/2020, 06:58

DECISÃO

•29/07/2020, 18:40