Execução Fiscal 7006312-07.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.208,24

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

NOELI JOSE CREMASCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:23

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:57

Processo Desarquivado

17/05/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•22/06/2023, 13:40

SENTENÇA

•09/05/2023, 09:57

22/06/2023, 18:23

Expedido alvará de levantamento

22/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:57

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:57

Processo Desarquivado

17/05/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 09:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: NOELI JOSE CREMASCO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.208,24 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006312-07.2021.8.22.0014 Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE VILHENA em face de NOELI JOSE CREMASCO. Em que pese a discussão sobre o falecimento ou não da executada, no id nº. 90162684, veio aos autos o exequente e noticiou o integral pagamento do débito. Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL. Condeno a executada ao pagamento das custas processuais. No entanto, considerando que a executada encontra-se assistida pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, defiro o benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual fica suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Vilhena, 9 de maio de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

11/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOELI JOSE CREMASCO.

09/05/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE VILHENA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de NOELI JOSE CREMASCO em 10/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:54

Publicado CITAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:20

Outras Decisões

23/05/2022, 13:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de certidão

21/05/2022, 11:39

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 12:57

Outras Decisões

21/01/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:39

Outras Decisões

19/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 12:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 09:00

Outras Decisões

29/07/2021, 11:57

Conclusos para despacho

28/07/2021, 21:12

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 21:12

DESPACHO

•16/03/2023, 10:40

DESPACHO

•23/05/2022, 13:17

DESPACHO

•21/01/2022, 11:09

DESPACHO

•19/01/2022, 10:50

DESPACHO

•29/07/2021, 11:56