Execução Fiscal 7001086-59.2018.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7001086-59.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ODAIR JOSE DA MOTA, O J DA MOTA - ME Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001086-59.2018.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12,53 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 1518626 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 R$ 354,75 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 1518627 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 R$ 354,75 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 1518627 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 TOTAL R$ 722,03 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Feita liberação dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor do débito atualizado e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU EXECUTADOS: ODAIR JOSE DA MOTA, O J DA MOTA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM MINISTRO VICTOR NUNES LEAL Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/RO Fone: (69) 3521-0213 e-mail: [email protected] 7001086-59.2018.8.22.0003 Execução Fiscal Penhora / Depósito/ Avaliação Vistos, etc. Em consulta ao SISBAJUD, foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do (a) executado (a), via SISBAJUD, conforme espelho em anexo. Determino a intimação do executado para, querendo, impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n.º 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso."- ficando, desde já, intimado para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Diligencie-se pelo necessário. Determinei a publicação no Diário de Justiça Eletrônico para fins do art. 205, § 3º do CPC. 26 de junho de 2023 Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito Assinado Digitalmente

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de O J DA MOTA - ME em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA MOTA em 16/07/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 08/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Indeferido o pedido de #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de O J DA MOTA - ME em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA MOTA em 21/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(43)