Procedimento Comum Cível 7087567-89.2022.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7087567-89.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7087567-89.2022.8.22.0001 Assunto: Adjudicação Compulsória Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: AUREA JUSTINO BENTA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: IEDA MARIA DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 25.335,66 DECISÃO REU: IEDA MARIA DE SOUZA AUTOR: AUREA JUSTINO BENTA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Em eventos anteriores, a r. Sentença (ID 91465711), determinou a expedição de Ofício para o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO, para que promovesse a transferência da propriedade do imóvel em discursão nos autos. O 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO, respondeu via Malote Digital que o imóvel objeto de adjudicação pertence atualmente à circunscrição do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho. Determino a expedição de Ofício ao 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO para que promova a transferência da propriedade do imóvel localizado na rua Gondim, nº5989, B. Castanheira, Porto Velho/RO, CEP 76811-406, registrado na matrícula 5676, para o nome da parte autora ÁUREA JUSTINO BENTA CPF 597.212.861-68. Em atenção as alegações e documentos apresentados pela parte AUREA JUSTINO BENTA CPF 597.212.861-68, defiro as benesses conferidas pelo inciso IX do art. 98 do CPC da justiça gratuita em relação as custas e emolumentos provenientes da transferência de propriedade de imóvel localizado na rua Gondim, nº5989, B. Castanheira, Porto Velho/RO, CEP 76811 -406, registrado na matrícula 5676. Porto Velho - RO, 24 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7087567-89.2022.8.22.0001 Assunto: Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: AUREA JUSTINO BENTA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: IEDA MARIA DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo de ID 90907163 celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas processuais, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Serve esta sentença como Ofício para o 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho/RO, para que promova a transferência da propriedade do imóvel localizado na rua Gondim, nº5989, B. Castanheira, Porto Velho/RO, CEP 76811-406, registrado na matrícula 5676, para o nome da parte autora ÁUREA JUSTINO BENTA CPF 597.212.861-68, devendo a parte autora arcar com as custas e emolumentos provenientes da transferência. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, 31 de maio de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

01/06/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AUREA JUSTINO BENTA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IEDA MARIA DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Publicado DECISÃO em 12/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 18/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(147)