Cumprimento de sentença 7003363-45.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO ALVES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER MIGUEL CARAM

OAB/RO 5368·CPF·Representa: Autor

KARIMA FACCIOLI CARAM

OAB/RO 3460·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL

OAB/RO 8923·CPF·Representa: Autor

LETICIA REGINA COUTINHO TEIXEIRA

OAB/RO 12091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:54

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:54

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 09:06

DESPACHO

•20/01/2026, 08:40

08/04/2026, 09:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/04/2026, 09:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:20

Juntada de certidão

06/04/2026, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 22/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/01/2026, 08:40

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/11/2025, 11:19

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2025, 10:15

Homologados os cálculos

21/10/2025, 10:14

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/06/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:05

Publicado DECISÃO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:12

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:31

Recebidos os autos

13/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão

13/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/04/2024, 14:39

Processo Desarquivado

16/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:20

Arquivado Provisoriamente

08/03/2021, 07:52

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:03

Publicado DECISÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003363-45.2018.8.22.0004. Requerente: JOAO ALVES Advogado: Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expedie Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez]

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:24

Outras Decisões

22/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão

03/02/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003363-45.2018.8.22.0004. Requerente: JOAO ALVES Advogado: Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expedie Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Invalidez]

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/01/2021, 11:21

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:30

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:41

Julgado procedente o pedido

03/11/2020, 15:41

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:53

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:04

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 10:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:52

Outras Decisões

26/03/2020, 11:52

Conclusos para despacho

27/01/2020, 07:39

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 13:13

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:40

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:59

Outras Decisões

22/11/2019, 11:59

Conclusos para decisão

22/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO

21/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

27/10/2019, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:53

Decorrido prazo de Perito em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:13

Decorrido prazo de OUTROS em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 08:04

Decorrido prazo de INSS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:41

Decorrido prazo de PERITOS em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 02:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:34

Juntada de certidão

12/06/2019, 17:30

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:16

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:15

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:08

Conclusos para despacho

07/03/2019, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 09:24

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 01:29

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2018, 16:52

Publicado Despacho em 29/11/2018.

29/11/2018, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:20

Conclusos para despacho

16/10/2018, 07:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 15:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 19:53

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:57

Decorrido prazo de JOAO ALVES em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:57

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:57

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 03:57

Juntada de Petição de contestação

11/09/2018, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 12:43

Conclusos para despacho

26/07/2018, 20:09

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 20:09

DECISÃO

•21/10/2025, 10:14

DECISÃO

•01/07/2025, 09:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2025, 09:57

DECISÃO

•15/04/2025, 11:58

DECISÃO

•22/02/2021, 16:24

SENTENÇA

•03/11/2020, 15:41

DECISÃO

•26/03/2020, 11:52

DECISÃO

•22/11/2019, 11:59

DESPACHO

•29/04/2019, 17:08

DESPACHO

•26/11/2018, 16:20

DESPACHO

•31/07/2018, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2018, 20:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/07/2018, 20:09