Procedimento Comum Cível 7001338-54.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001338-54.2021.8.22.0004. AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS GERALDO DETES DA SILVA - RO9466, TSHARLYS PEREIRA MATIAS - RO9435 REU: WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: MARCELO MARTINI - RO10255 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 11:55

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:12

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7001338-54.2021.8.22.0004. AUTOR: LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS GERALDO DETES DA SILVA - RO9466, TSHARLYS PEREIRA MATIAS - RO9435 REU: WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) REU: MARCELO MARTINI - RO10255 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2023, 09:37

Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001338-54.2021.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Rescisão / Resolução Requerente LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 00557567270, RUA COSTA E SILVA 671 BAIRRO LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS GERALDO DETES DA SILVA, OAB nº RO9466, TSHARLYS PEREIRA MATIAS, OAB nº RO9435 Requerido(a) ALICE PEREIRA CORREA, CPF nº 05160406263, RUA DUQUE DE CAXIAS 1558, ENDEREÇO DO TRABALHO - NOVO SOL - ENERGIA SOLAR NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 00552044229, RUA DUQUE DE CAXIAS 1558, ENDEREÇO DO TRABALHO - NOVO SOL - ENERGIA SOLAR NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS contra WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA e ALICE PEREIRA CORREA. Narrou o autor, em resumo, que em maio de 2020 firmou contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial com os requeridos. Afirmou que no referido negócio foi pactuado o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos mediante entrega do veículo automotor marca Volkswagen, tipo Golf 5P, ano/modelo 2001/2002, placa JWU5728, Chassi 9BWAA01J424001081, pelo valor de R$ 15.000,000 (quinze mil reais) e o pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 10 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Aduziu que, apesar de constar no contrato que a empresa comprada estava quite com suas obrigações financeiras, passou a receber cobranças de fornecedores. Afirmou que acionou os requeridos para adimplemento das cobranças que estava recebendo, porém, sem sucesso. Deste modo, requereu a rescisão do negócio jurídico firmado, com restituição do status quo ante. Alternativamente, requereu a conversão da obrigação de entrega do veículo em pagamento de quantia certa. Juntou documentos. Os benefícios da justiça gratuita não foram concedidos ao autor e ele comprovou o recolhimento das custas processuais ao ID 57143523. Realizada audiência de conciliação, as partes não firmaram acordo (ID 85043758). Devidamente citados, os requeridos contestaram o pedido ao ID 81433535, alegando a inexistência de fato ensejador da rescisão contratual vindicada. Afirmaram que não houve incidência de várias cobranças direcionadas ao autor, mas sim de uma cobrança, a qual foi devidamente quitada assim que tomaram conhecimento. Informaram que o autor não realizou a transferência do veículo, fato também previsto no contrato, e que impediria o autor de reivindicar o total adimplemento do mesmo pelos requeridos. Requereram a improcedência do pedido. Juntaram documentos. A parte autora apresentou impugnação à contestação ao ID 49033844, na qual afirmou que não realizou a transferência do veículo por motivos alheios à sua vontade e reiterou os termos da inicial. O feito foi saneado ao ID 88219945, oportunidade na qual foi fixado o ponto controvertido da lide, bem como foi deferida a produção de prova testemunhal. A parte autora não se manifestou. Os requeridos informaram a desistência do pedido de produção de prova oral, face a impossibilidade de comparecimento da testemunha que pretendia arrolar. É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 481 do Código Civil, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. No caso dos autos, verifica-se que foi firmado contrato de compra e venda da loja de relógios OLIVEIRA RELÓGIOS MULTIMARCAS, descrita na inicial. O objeto da ação é a rescisão do contrato, retornando as partes ao status quo ante ao inadimplemento do vendedor. Afirmou o autor que os requeridos praticaram ato em desconformidade com as previsões contratuais, fato que justificaria a rescisão do contrato firmado. Segundo o autor, os requeridos deixaram débitos pendentes de quitação pela empresa que lhe foi vendida, e tais débitos, além de lhe gerar profundo dissabor, violam os termos pactuados entre as partes. A fim de comprovar a existência de tais débitos, o autor colacionou aos autos prints de conversa com um fornecedor, no aplicativo WhatsApp, na qual estava sendo cobrado por uma dívida no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), deixada pelos requeridos. O artigo 475 do Código Civil determina que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”. Os requeridos, em sede de contestação, afirmaram que aquele se tratou de um caso isolado, no qual houve equívoco por parte do cobrador, posto que parte da dívida já encontrava-se quitada. Para provar a alegação, juntaram aos autos comprovação de que os cheques cobrados encontram-se quitados. A seu turno, os requeridos afirmaram que o autor não cumpriu integralmente com as suas responsabilidades contratuais, consistente na obrigação de transferência do veículo entregue em pagamento, bem como que realizou o pagamento das parcelas com atrasos, razão pela qual não possui direito de exigir o adimplemento integral do contrato, nos termos do CC. O Código Civil dispõe em seu artigo 476 que “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.” Segundo verifica-se do conjunto dos autos, o autor de fato não realizou a transferência de titularidade do veículo entregue, a qual não se concretizou face a improcedência do pedido em ação que ajuizou para tal intento. Em que pese a ausência de domínio do autor na não efetivação da transferência do veículo, este se comprometeu por contrato em realizá-la, mesmo ciente dos entraves que enfrentaria. No entanto, segundo relato das partes requeridas, a ausência de transferência do veículo não lhes causou prejuízos, visto que afirmaram ter realizado a venda do mesmo, pouco tempo após recebê-lo como pagamento. Ademais, apesar de apontar tal inadimplemento, as partes requeridas não demonstraram interesse na rescisão do contrato firmado. Do conjunto dos autos verifica-se que não há justificativa plausível para a rescisão do negócio jurídico entabulado. O inadimplemento de obrigação financeira assumida pelos requeridos antes da venda da empresa foi prontamente resolvido, não gerando prejuízos efetivos ao autor, o qual, segundo provado nos autos, teve êxito em contatar os requeridos e informá-los da referida cobrança. Saliento que, apesar de ter alegado o recebimento de diversas cobranças, o autor provou ter recebido apenas uma cobrança, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), oriunda da emissão de dois cheques, nº 0021 e 0022. Verifica-se que o autor recebeu a referida cobrança nos dias 02 e 03 de julho de 2020, sendo que o cheque 0021 teve sua situação regularizada em 09/06/2020 (ID 81433541), ou seja, antes mesmo da cobrança recebida, demonstrando verdadeiro equívoco do cobrador. Deste modo, o autor não se desincumbiu de sua responsabilidade probatória, a fim de demonstrar a existência de do descumprimento do contrato. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EFEITOS DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA. 1. De acordo com o art. 345 do CPC, a caracterização da revelia não importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos, devendo o Julgador analisar o direito de acordo com as provas colacionadas aos autos. 2. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, incisos I e II do CPC). 3. Não tendo a parte autora logrado êxito em comprovar os prejuízos que alega ter sofrido, com o suposto descumprimento do contrato de locação comercial celebrado com o requerido, é de se confirmar a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 4. Recurso desprovido. (TJ-MG - AC: 10000205722333001 MG, Relator: Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 23/02/2021, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/02/2021) Ante a ausência de provas de fatos que violem o contrato e justifiquem a sua rescisão, a improcedência do pedido é medida impositiva. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS contra WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA e ALICE PEREIRA CORREA. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Com a apresentação das contrarrazões ou o decurso do referido prazo, subam os autos ao E. TJRO, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2023, 11:02

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001338-54.2021.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Rescisão / Resolução Requerente LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 00557567270, RUA COSTA E SILVA 671 BAIRRO LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS GERALDO DETES DA SILVA, OAB nº RO9466, TSHARLYS PEREIRA MATIAS, OAB nº RO9435 Requerido(a) ALICE PEREIRA CORREA, CPF nº 05160406263, RUA DUQUE DE CAXIAS 1558, ENDEREÇO DO TRABALHO - NOVO SOL - ENERGIA SOLAR NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 00552044229, RUA DUQUE DE CAXIAS 1558, ENDEREÇO DO TRABALHO - NOVO SOL - ENERGIA SOLAR NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 Vistos. A parte requerida manifestou-se em pedido de reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça. Para comprovação de sua alegada insuficiência, juntou aos autos extrato de conta bancária. Ocorre que a mera apresentação de extrato bancário não é prova suficiente para a caracterização da alegada insuficiência, visto que é possível a existência de diversas contas bancárias para a mesma pessoa. Ademais, em caso de discordância, deve a parte buscar a reforma da decisão por meio do recurso cabível. Deste modo, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça aos réus. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto a interesse na produção de prova testemunhal, devendo justificar a sua pertinência e apresentar os respectivos róis, no prazo comum de até 10 dias. Findo o prazo, havendo ou não manifestação, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:33

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2022, 08:11

Audiência Conciliação realizada para 08/12/2022 09:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

08/12/2022, 13:57

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 09:22

Publicado DECISÃO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:17

Recebidos os autos.

18/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 10:01

Audiência Conciliação redesignada para 08/12/2022 09:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

18/11/2022, 10:00

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2021 12:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

18/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:32

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

01/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:05

Recebidos os autos.

26/10/2022, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2022, 10:40

Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 11:45 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

26/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2022, 17:12

Publicado DESPACHO em 21/10/2022.

20/10/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:50

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 09:34

Mandado devolvido sorteio

17/09/2022, 10:52

Mandado devolvido sorteio

17/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 10:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:59

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 09:33

Mandado devolvido para despacho

09/08/2022, 12:42

Mandado devolvido para despacho

09/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de certidão

01/08/2022, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:24

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:55

Mandado devolvido dependência

21/04/2022, 11:58

Mandado devolvido dependência

21/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

21/04/2022, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:02

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:22

Outras Decisões

25/01/2022, 13:22

Conclusos para decisão

20/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 11:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:51

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de juntada de ar

13/01/2022, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 10:34

Expedição de Carta de Citação.

23/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:17

Publicado DECISÃO em 28/10/2021.

27/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:19

Outras Decisões

26/10/2021, 13:19

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de juntada de ar

18/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2021, 10:00

Recebidos os autos.

22/09/2021, 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de expediente

09/09/2021, 14:20

Audiência Conciliação designada para 26/10/2021 12:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

06/09/2021, 09:48

Recebidos os autos do CEJUSC

06/09/2021, 09:47

Recebidos os autos.

06/09/2021, 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2021, 09:47

Audiência Conciliação não-realizada para 02/09/2021 08:15 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

06/09/2021, 09:47

Recebidos os autos.

02/09/2021, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/09/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de TSHARLYS PEREIRA MATIAS em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:50

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 08:15 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

13/07/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:14

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:50

Outras Decisões

09/07/2021, 11:50

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 04:43

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:45

Outras Decisões

28/05/2021, 12:45

Decorrido prazo de ALICE PEREIRA CORREA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de WESLEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS GERALDO DETES DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:26

Conclusos para decisão

06/05/2021, 08:48

Juntada de Petição de custas

29/04/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2021, 00:50

Publicado DECISÃO em 15/04/2021.

14/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:13

Outras Decisões

13/04/2021, 10:13

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:51

DECISÃO

•10/05/2023, 17:06

DECISÃO

•14/03/2023, 10:00

DECISÃO

•18/11/2022, 09:32

DESPACHO

•19/10/2022, 11:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/09/2022, 11:36

DECISÃO

•10/06/2022, 11:48

DESPACHO

•25/01/2022, 13:22

DECISÃO

•26/10/2021, 13:19

DECISÃO

•09/07/2021, 11:50

DESPACHO

•28/05/2021, 12:45

DECISÃO

•13/04/2021, 10:13

22/06/2023, 00:00