Execução Fiscal 7005175-20.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.142,60

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

A. P. NETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 17:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:18

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:27

PETIÇÃO

•29/11/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:12

Processo Desarquivado

25/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:41

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005175-20.2021.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) A. P. NETO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 07527834000107, RUA DO EXTENCIONISTA 2288 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Ante a inércia do exequente, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Findo esse prazo, sem manifestação da parte exequente, remetam os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, conforme o disposto no art. 40, §2º, da Lei 6.830/80. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:42

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:27

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:37

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:38

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:31

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:52

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 08:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:00

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de A. P. NETO & CIA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:24

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:13

Juntada de certidão

26/04/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:55

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:05

Outras Decisões

25/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:25

Mandado devolvido dependência

20/02/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de juntada de ar

19/01/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 13:42

Outras Decisões

02/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:19

DESPACHO

•14/10/2024, 08:38

DESPACHO

•28/08/2024, 09:16

DESPACHO

•01/07/2024, 13:21

DECISÃO

•10/05/2023, 17:06

DESPACHO

•17/02/2023, 13:33

DESPACHO

•10/01/2023, 13:52

DESPACHO

•14/11/2022, 12:56

DESPACHO

•04/10/2022, 09:19

DECISÃO

•01/09/2022, 13:56

DECISÃO

•25/04/2022, 11:05

DECISÃO

•02/12/2021, 08:52