Execução Fiscal 0000032-24.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0000032-24.2011.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de OLIVEIRA & MENEZES LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:27

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000032-24.2011.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) OLIVEIRA & MENEZES LTDA - ME, CNPJ nº 34727354000154, RUA RIO BRANCO 2486 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL contra OLIVEIRA & MENEZES LTDA ME. A parte executada foi citada e não pagou o débito. Não foram localizados bens suficientes para quitar a dívida, razão pela qual o processo permaneceu suspendo por 1 ano e foi arquivado sem baixa em 17/12/2012, dando início à contagem do prazo prescricional. Intimada, a parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, pleiteando pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Verifica-se nos autos que desde o arquivamento do feito já transcorreram mais de 5 anos, tendo ocorrido a prescrição intercorrente. Tanto é que o próprio exequente reconheceu a prescrição, pleiteando pela extinção do feito. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:36

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000032-24.2011.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Requerente Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) OLIVEIRA & MENEZES LTDA - ME, CNPJ nº 34727354000154, RUA RIO BRANCO 2486 CENTRO - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL contra OLIVEIRA & MENEZES LTDA ME. A parte executada foi citada e não pagou o débito. Não foram localizados bens suficientes para quitar a dívida, razão pela qual o processo permaneceu suspendo por 1 ano e foi arquivado sem baixa em 17/12/2012, dando início à contagem do prazo prescricional. Intimada, a parte exequente reconheceu a prescrição intercorrente, pleiteando pela extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Verifica-se nos autos que desde o arquivamento do feito já transcorreram mais de 5 anos, tendo ocorrido a prescrição intercorrente. Tanto é que o próprio exequente reconheceu a prescrição, pleiteando pela extinção do feito. Ao teor do exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito do exequente cobrar o débito indicado na inicial e, por consequência, EXTINGO a execução, o que faço com arrimo no artigo 924, V, do CPC/15. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC/15. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 10 de maio de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

11/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:47

Distribuído por migração de sistemas

19/04/2023, 09:29

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 07:35