Recurso Especial 0013226-03.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

SONIA MARIA VIEIRA PINHO BARBOSA

CPF

Autor

GEREMIAS PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NUNES NETO

OAB/RO 158·CPF·Representa: Autor

KHERSON MACIEL GOMES SOARES

OAB/RO 7139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

22/06/2020, 16:25

Transitado em Julgado em 25/05/2020

22/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 261009/2020 (Juntada automática)

28/04/2020, 18:44

Protocolizada Petição 261009/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020

28/04/2020, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2020

27/04/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2020, 19:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2020

23/04/2020, 19:50

Não conhecido o recurso de SONIA MARIA VIEIRA PINHO BARBOSA e GEREMIAS PEREIRA BARBOSA

23/04/2020, 19:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

30/07/2019, 18:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 445157/2019 (Juntada automática)

30/07/2019, 14:42

Protocolizada Petição 445157/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/07/2019

30/07/2019, 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/05/2019, 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2019, 14:09

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2019, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/04/2019, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2020, 19:50