Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7052117-22.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7052117-22.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: FRANCISCA MEJIA, AV. V-2 casa 2 CAETANO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO, OAB nº RO7326 Parte requerida: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 523 A 615 - LADO ÍMPAR - 76900-261 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho VARA CÍVEL Processo n.: 7052117-22.2021.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Isenção, Competência Tributária, Repetição de indébito Valor da causa: R$ 107.426,29 (cento e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos) Parte Vistos. O feito encontra-se pendente de realização da perícia médica ortopédica. Apresentada a proposta do perito (id 90831026) a parte autora apresentou contraproposta, o que não houve concordância pelo perito. Diante do exposto, destituo o perito nomeado, e por consequência, determino a intimação da médica ortopédica HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA, CPF 045.678.866-23, tel. 69 98121-3773, podendo ser contatada através do email: [email protected], NOTIFIQUE-SE de sua nomeação como perito, bem como, para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, ou comprovante de recolhimento do valor apresentado no prazo de 10 (dez) dias. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias. Portanto, com a comprovação de pagamento, intime-se a perita para agendar dada para dar início aos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para fins de intimação das partes. O prazo para conclusão do laudo contar-se-á a partir da data informada. Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, não havendo impugnação, desde já defiro o levantamento do valor dos honorários a favor do perito. Int. Porto Velho segunda-feira, 10 de julho de 2023 às 11:57. Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conta Atualizada

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Decorrido prazo de FRANCISCA MEJIA em 24/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(22)