Procedimento Comum Cível 7028316-09.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.996,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:30

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 00:59

DESPACHO

•10/05/2023, 18:47

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:43

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de LIRANICIO FERREIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: LIRANICIO FERREIRA DA SILVA, OAB nº DF36268 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7028316-09.2023.8.22.0001 Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela ajuizada por HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA e outro. A parte autora requerer a desistência do processo com sua extinção sem resolução do mérito. Dessarte, ante a desnecessidade de intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido de desistência, haja vista não constar contestação nos autos, nos termos do art. 485, § 4º, CPC, acolho e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 316 e 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários. Intimem-se as partes para ciência. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 00:59

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/05/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HENRIQUE ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO DO AUTOR: LIRANICIO FERREIRA DA SILVA, OAB nº DF36268 REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte Autora não comprova a condição de hipossuficiência, de forma que não possa arcar com o recolhimento das custas iniciais. Assim, deve apresentar comprovantes de rendimentos, despesas mensais e as três últimas declarações de imposto de renda, a fim de que o juízo decida acerca do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 10 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7028316-09.2023.8.22.0001

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

07/05/2023, 09:07

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 09:07