Execução Fiscal 0009660-04.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 93.386,94

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de K & S REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de APARECIDO CARDOZO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 13:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:58

Recebidos os autos

16/02/2026, 10:28

Juntada de termo de triagem

16/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 18:06

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FERREIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de K & S REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de APARECIDO CARDOZO NETO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•06/04/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 09:24

13/04/2026, 13:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/04/2026, 10:58

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:58

Recebidos os autos

16/02/2026, 10:28

Juntada de termo de triagem

16/02/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2024, 18:45

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de APARECIDO CARDOZO NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de K & S REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FERREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 20:21

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2024, 06:46

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:30

Determinada diligência

16/03/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:37

Juntada de termo de triagem

15/02/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: K & S Representações Ltda Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Roberto Nunes Ferreira Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Aparecido Cardozo Neto Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 15/05/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA Apelação. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. 1. Conforme prevê o art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, não encontrado o devedor, ou bens que possam ser penhorados, suspende-se automaticamente o processo executivo pelo período de um ano e findo esse inicia-se, também de forma automática, o lapso prescricional de cinco anos. 2. Apelo provido. Notificação - 0009660-04.2015.8.22.0002 Apelação Origem: 0009660-04.2015.8.22.0002 Ariquemes/2a Vara Cível

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 12:21

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 0009660-04.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROBERTO NUNES FERREIRA, APARECIDO CARDOZO NETO, K & S REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a informação de que os executados foram citados por edital, e que de acordo com o artigo 72, II, CPC, é necessária a nomeação de curador especial providencie a CPE a intimação da Defensoria publica para atuar no presente feito, podendo oferecer contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1010, § 1º, c/c artigo 186 CPC, havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contraria para oferecer contrarrazões. Apóa, nos termos do § 3º do artigo 1010 CPC, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para apreciação do recurso. Ariquemes, 10 de maio de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:03

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:52

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de K & S REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de APARECIDO CARDOZO NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

18/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:52

Publicado DECISÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 12:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:26

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

05/10/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:18

Indeferido o pedido de #Oculto#

13/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO NUNES FERREIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de APARECIDO CARDOZO NETO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de K & S REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:36

Processo Desarquivado

24/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:41

Arquivado Provisoramente

10/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:10

Publicado DECISÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:33

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

29/06/2022, 11:21

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:24

Outras Decisões

30/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

22/02/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:01

Juntada de outros documentos

08/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 07:48

Juntada de outros documentos

03/12/2020, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:46

Juntada de outros documentos

16/11/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:04

Juntada de outros documentos

12/11/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:54

Juntada de autos digitalizados

14/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:40

Juntada de autos digitalizados

08/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:41

Juntada de outros documentos

20/08/2020, 14:20

Juntada de autos digitalizados

27/07/2020, 20:47

Decorrido prazo de Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:45

Juntada de certidão

01/07/2020, 16:43

Expedição de Alvará.

29/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:05

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:00

Juntada de outros documentos

20/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2020, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 17:13

Outras Decisões

06/12/2019, 11:52

Conclusos para decisão

04/12/2019, 11:23

Processo Desarquivado

04/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 00:07

Arquivado Provisoriamente

20/09/2019, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:01

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:56

Determinada Requisição de Informações

26/07/2019, 12:37

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:31

Conclusos para decisão

21/03/2019, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 13:11

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 07:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:35

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:25

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 15:15

Decorrido prazo de K & S Representações Ltda em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 19:15

Expedição de Edital.

12/06/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 08:40

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:38

Processo Desarquivado

15/02/2018, 17:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 08:59

Arquivado Provisoriamente

13/11/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 09:25

Conclusos para despacho

13/10/2017, 11:48

Juntada de certidão

13/10/2017, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 07:25

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 08:34

Distribuído por migração de sistemas

07/06/2017, 09:18

DESPACHO

•29/09/2025, 10:02

DECISÃO

•11/12/2024, 18:45

DECISÃO

•07/08/2024, 20:21

DECISÃO

•03/07/2024, 06:46

DECISÃO

•02/05/2024, 11:37

DECISÃO

•16/03/2024, 17:14

MANIFESTAÇÃO

•23/01/2024, 10:01

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 12:25

DESPACHO

•26/09/2023, 11:29

DESPACHO

•08/06/2023, 14:23

DESPACHO

•10/05/2023, 19:34

SENTENÇA

•23/04/2023, 18:53

SENTENÇA

•27/02/2023, 12:11

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•06/04/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 09:24

DESPACHO

•29/09/2025, 10:02

DECISÃO

•11/12/2024, 18:45

DECISÃO

•07/08/2024, 20:21

DECISÃO

•03/07/2024, 06:46

DECISÃO

•02/05/2024, 11:37

DECISÃO

•16/03/2024, 17:14

MANIFESTAÇÃO

•23/01/2024, 10:01

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 12:25

DESPACHO

•26/09/2023, 11:29

DESPACHO

•08/06/2023, 14:23

DESPACHO

•10/05/2023, 19:34

SENTENÇA

•23/04/2023, 18:53

SENTENÇA

•27/02/2023, 12:11

DECISÃO

•24/01/2023, 16:13

DECISÃO

•02/12/2022, 12:28

DECISÃO

•21/10/2022, 10:25

DECISÃO

•13/09/2022, 14:13

DECISÃO

•04/08/2022, 19:33

DECISÃO

•05/07/2022, 10:21

DESPACHO

•30/03/2021, 11:08

DESPACHO

•06/12/2019, 11:52

DESPACHO

•26/07/2019, 12:37

DESPACHO

•17/04/2019, 08:31

DESPACHO

•05/02/2019, 13:11

DESPACHO

•23/10/2018, 17:35

DESPACHO

•02/03/2018, 08:40

DESPACHO

•01/11/2017, 09:25