Execução Fiscal 0032337-32.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0032337-32.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:44

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:54

Juntada de documento de comprovação

31/07/2023, 09:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de Eurico Mendes em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARTA ALMEIDA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:32

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EURICO MENDES, MARTA ALMEIDA MARTINS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: EURICO MENDES, MARTA ALMEIDA MARTINS, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) acostadas à inicial. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0032337-32.2009.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2023, 13:52

DESPACHO

•10/05/2023, 20:35

—

Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Eurico Mendes em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARTA ALMEIDA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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Todos os documentos(16)