Execução Fiscal 7055245-26.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 515.287,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EVANIO SCHULZ

CPF

Reu

MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBESON LIMA FEITOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outras peças

08/05/2026, 09:37

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(353)

Juntada de outras peças

08/05/2026, 09:37

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

23/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:01

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2026, 09:37

DESPACHO

•23/04/2026, 14:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:54

Publicado DECISÃO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:49

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:33

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 03:37

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:09

Conclusos para despacho

24/11/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 13:01

Decretada a indisponibilidade de bens

23/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME, EVANIO SCHULZ, CLEBESON LIMA FEITOSA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055245-26.2016.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud em relação ao devedor Evanio Shulz restou prejudicada pois não possui relação financeira ativa (espelho em anexo). 2. O bloqueio via Sisbajud em face de Clebeson Lima Feitosa atingiu o valor de R$ 6,44 (extrato em anexo). 3. Todavia, por se tratar de saldo ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado (R$ 1.350.743,92), em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME, EVANIO SCHULZ, CLEBESON LIMA FEITOSA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055245-26.2016.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud em relação ao devedor Evanio Shulz restou prejudicada pois não possui relação financeira ativa (espelho em anexo). 2. O bloqueio via Sisbajud em face de Clebeson Lima Feitosa atingiu o valor de R$ 6,44 (extrato em anexo). 3. Todavia, por se tratar de saldo ínfimo se comparado ao valor do crédito atualizado (R$ 1.350.743,92), em cumprimento ao princípio da menor onerosidade e da proporcionalidade, providencio a imediata liberação. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 15/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:07

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:22

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:44

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:04

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:36

Outras Decisões

21/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

21/02/2022, 08:53

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:30

Outras Decisões

14/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 16:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:26

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 22:39

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:21

Outras Decisões

16/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 07:38

Outras Decisões

16/06/2021, 07:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:45

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:41

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/12/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:08

Outras Decisões

17/12/2020, 13:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:41

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:40

Publicado DECISÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2020, 19:14

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:18

Outras Decisões

30/09/2020, 13:18

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 07:30

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:10

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:04

Publicado CITAÇÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 01:08

Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:42

Juntada de certidão

21/05/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:30

Outras Decisões

20/05/2020, 15:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Conclusos para despacho

06/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:42

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 19/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 02/12/2019.

28/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:34

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:53

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:50

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:50

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:08

Outras Decisões

20/11/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:03

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:00

Outras Decisões

10/09/2019, 10:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:27

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:19

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:16

Outras Decisões

07/08/2019, 08:16

Conclusos para despacho

31/07/2019, 14:30

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 09:27

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 11:35

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:11

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:11

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 07:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 09:54

Juntada de Petição de intimação

16/04/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de intimação

25/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de intimação

25/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de intimação

25/03/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:35

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:32

Conclusos para despacho

18/02/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 11:09

Mandado devolvido dependência

31/01/2019, 21:49

Juntada de Petição de diligência

31/01/2019, 21:49

Decorrido prazo de MADEIREIRA RAMOS LTDA - ME em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:39

Decorrido prazo de EVANIO SCHULZ em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:39

Decorrido prazo de CLEBESON LIMA FEITOSA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 15:39

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:34

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:57

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 15:27

Juntada de Petição de expediente

22/10/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

19/07/2018, 19:03

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 09:33

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 03:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/02/2018, 16:33

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 03:15

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:58

Expedição de Carta precatória.

25/10/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 11:36

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 08:28

Juntada de expediente

13/07/2017, 12:55

Juntada de Petição de expediente

13/07/2017, 12:55

Juntada de expediente

30/06/2017, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2017, 10:08

Juntada de expediente

29/05/2017, 11:19

Juntada de expediente

23/05/2017, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 08:57

Conclusos para despacho

15/05/2017, 07:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 12:17

Conclusos para despacho

03/04/2017, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 12:53

Mandado devolvido sorteio

07/03/2017, 12:47

Expedição de #Não preenchido#.

10/02/2017, 15:39

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 12:38

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 16:32

Juntada de certidão

21/11/2016, 11:54

Juntada de certidão

11/11/2016, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2016, 10:38

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 10:38

DESPACHO

•10/12/2025, 15:52

DECISÃO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•04/06/2025, 10:33

DESPACHO

•05/02/2025, 11:39

DESPACHO

•05/02/2025, 11:39

DESPACHO

•30/08/2024, 12:57

DECISÃO

•13/03/2024, 12:26

DECISÃO

•23/10/2023, 13:01

DESPACHO

•11/05/2023, 08:46

DESPACHO

•06/10/2022, 16:43

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•21/03/2022, 17:35

DESPACHO

•14/02/2022, 14:29

Todos os documentos(42)

OUTRAS PEÇAS

•08/05/2026, 09:37

DESPACHO

•23/04/2026, 14:04

DESPACHO

•10/12/2025, 15:52

DECISÃO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•04/06/2025, 10:33

DESPACHO

•05/02/2025, 11:39

DESPACHO

•05/02/2025, 11:39

DESPACHO

•30/08/2024, 12:57

DECISÃO

•13/03/2024, 12:26

DECISÃO

•23/10/2023, 13:01

DESPACHO

•11/05/2023, 08:46

DESPACHO

•06/10/2022, 16:43

DESPACHO

•12/07/2022, 09:54

DESPACHO

•21/03/2022, 17:35

DESPACHO

•14/02/2022, 14:29

DESPACHO

•14/10/2021, 16:15

DESPACHO

•16/06/2021, 12:21

DESPACHO

•16/06/2021, 07:38

DESPACHO

•17/12/2020, 13:18

DESPACHO

•17/12/2020, 13:07

DECISÃO

•09/11/2020, 09:48

DECISÃO

•06/11/2020, 19:13

DESPACHO

•07/10/2020, 10:28

DESPACHO

•30/09/2020, 13:17

DESPACHO

•20/05/2020, 15:29

DESPACHO

•20/11/2019, 19:07

DESPACHO

•10/09/2019, 13:17

DESPACHO

•10/09/2019, 09:59

DESPACHO

•07/08/2019, 13:30

DESPACHO

•07/08/2019, 08:15

DESPACHO

•06/06/2019, 08:59

DESPACHO

•07/03/2019, 12:02

DESPACHO

•29/11/2018, 09:57

DESPACHO

•19/07/2018, 19:03

DESPACHO

•25/06/2018, 09:33

DESPACHO

•21/02/2018, 16:33

DESPACHO

•26/01/2018, 10:35

DESPACHO

•20/10/2017, 11:36

DESPACHO

•18/05/2017, 08:57

DESPACHO

•10/04/2017, 12:17

DESPACHO

•09/01/2017, 12:38

DESPACHO

•27/10/2016, 17:22