Embargos à Execução Fiscal 7017866-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 552.881,74

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 1529·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Autor

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:25

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:52

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:25

Juntada de documento de comprovação

31/03/2026, 12:52

Juntada de certidão

24/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2026, 12:52

DECISÃO

•26/02/2026, 12:39

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 12:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:52

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:05

Conclusos para decisão

05/08/2025, 21:02

Juntada de Petição de réplica

14/07/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 02:16

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:43

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:43

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:52

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: H.B. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7017866-41.2022.8.22.0001 Vistos, A Embargante comprovou o recolhimento das custas processuais inicias. Quanto a garantia do juízo, em que pese a autora tenha oferta um bem imóvel, consta nos autos principais n.7038529-45.2021.8.22.0001 a recusa da Exequente. A fim de aguardar a regularização da garantia da execução, suspendo o trâmite processual pelo prazo de três meses. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7038529-45.2021.8.22.0001

10/05/2023, 20:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:03

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:06

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:54

Juntada de outras peças

29/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

29/06/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 09:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 22:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:26

Outras Decisões

23/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão

15/03/2022, 21:42

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 21:42

DESPACHO

•29/10/2025, 11:18

DESPACHO

•17/06/2025, 22:43

DESPACHO

•31/10/2024, 11:18

DESPACHO

•07/06/2024, 13:47

DESPACHO

•26/11/2023, 11:52

DESPACHO

•10/05/2023, 20:35

DESPACHO

•04/10/2022, 10:41

DESPACHO

•09/06/2022, 09:04

DECISÃO

•23/03/2022, 13:42