Embargos à Execução Fiscal 7031208-22.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.118.740,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Embargos à Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:15

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:55

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 13:34

DESPACHO

•28/10/2025, 07:58

11/03/2026, 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

02/02/2026, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:15

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:58

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 01:54

Publicado DESPACHO em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:19

Juntada de certidão

31/03/2025, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:22

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

31/01/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:04

Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7007700-47.2022.8.22.0001

11/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208A EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Embargos à Execução Fiscal: 7031208-22.2022.8.22.0001 Vistos, A análise acerca do recebimento (ou não) do bem ofertado como garantia do juízo ocorrerá no bojo da demanda fiscal. Assim, mantenho a suspensão do trâmite processual por mais 60 dias para aguardar deliberação a ser realizada nos autos da Execução Fiscal n. 7007700-47.2022.8.22.0001. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7007700-47.2022.8.22.0001

10/05/2023, 20:35

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 07:30

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de HIDRONORTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:11

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

01/07/2022, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:47

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:36

Recebida a emenda à inicial

09/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:42

Conclusos para decisão

05/05/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:08

DESPACHO

•26/05/2025, 10:46

DECISÃO

•31/01/2025, 10:22

DECISÃO

•31/01/2025, 10:22

DESPACHO

•11/07/2024, 18:41

DESPACHO

•20/12/2023, 12:03

DESPACHO

•10/05/2023, 20:35

DECISÃO

•01/07/2022, 12:31

DESPACHO

•09/05/2022, 07:42