Execução Fiscal 7052004-10.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.383.847,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO

CPF

Reu

COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2026, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:57

Processo Desarquivado

08/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2026, 08:34

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/12/2025, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 11:23

DECISÃO

•11/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:57

Processo Desarquivado

08/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:43

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052004-10.2017.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 6 de agosto de 2019. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 06/08/2020. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até agosto/2025. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:53

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052004-10.2017.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 6 de agosto de 2019. Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 06/08/2020. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até agosto/2025. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:56

Conclusos para despacho

22/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:46

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:46

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 12:31

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:10

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:15

Expedição de Carta precatória.

17/01/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:59

Outras Decisões

14/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho

06/11/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70520041020178220001.pdf

06/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:08

Juntada de documento de comprovação

28/07/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:12

Outras Decisões

10/06/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 18:01

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:35

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 12:25

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:07

Outras Decisões

15/10/2020, 18:07

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 07:18

Outras Decisões

17/09/2020, 07:18

Apensado ao processo 7030687-48.2020.8.22.0001

14/09/2020, 14:47

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:43

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de ofício

18/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 00:29

Publicado DECISÃO em 15/05/2020.

14/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 07:43

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:11

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:35

Indisponibilidade de bens

28/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 17:24

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:12

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:32

Outras Decisões

03/12/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2019, 00:07

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:49

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:39

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:41

Outras Decisões

30/09/2019, 09:41

Conclusos para despacho

18/09/2019, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 13:20

Juntada de documento de comprovação

23/08/2019, 12:56

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:31

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:10

Outras Decisões

06/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 11:38

Conclusos para despacho

12/07/2019, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 16:31

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 02:00

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:25

Expedição de Edital.

21/03/2019, 16:23

Publicado Despacho em 20/03/2019.

19/03/2019, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:20

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 28/01/2019 23:59:59.

21/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:01

Conclusos para despacho

13/02/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:25

Juntada de Petição de diligência

19/12/2018, 11:11

Mandado devolvido sorteio

19/12/2018, 11:11

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 10:02

Conclusos para despacho

24/09/2018, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 12:10

Conclusos para despacho

16/08/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 11:14

Juntada de Petição de expediente

03/08/2018, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 20:38

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 09:54

Conclusos para despacho

22/05/2018, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 11:22

Juntada de Petição de diligência

26/04/2018, 10:35

Mandado devolvido dependência

26/04/2018, 10:35

Expedição de #Não preenchido#.

23/04/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 08:01

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:45

Conclusos para despacho

23/01/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 09:23

Juntada de Petição de expediente

09/01/2018, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2017, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 09:46

Conclusos para despacho

05/12/2017, 11:03

Distribuído por sorteio

05/12/2017, 11:03

DESPACHO

•04/10/2022, 11:16

DESPACHO

•14/01/2022, 17:59

DESPACHO

•10/06/2021, 15:29

SENTENÇA

•08/04/2021, 10:39

DESPACHO

•15/10/2020, 18:07

DESPACHO

•17/09/2020, 07:18

DESPACHO

•14/09/2020, 14:43

DECISÃO

•13/05/2020, 07:43

DESPACHO

•28/02/2020, 12:35

DESPACHO

•09/12/2019, 18:12

DESPACHO

•03/12/2019, 12:32

DESPACHO

•30/09/2019, 13:57

DESPACHO

•30/09/2019, 09:41

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•27/01/2026, 11:23

DECISÃO

•11/05/2023, 08:46

DESPACHO

•04/10/2022, 11:16

DESPACHO

•14/01/2022, 17:59

DESPACHO

•10/06/2021, 15:29

SENTENÇA

•08/04/2021, 10:39

DESPACHO

•15/10/2020, 18:07

DESPACHO

•17/09/2020, 07:18

DESPACHO

•14/09/2020, 14:43

DECISÃO

•13/05/2020, 07:43

DESPACHO

•28/02/2020, 12:35

DESPACHO

•09/12/2019, 18:12

DESPACHO

•03/12/2019, 12:32

DESPACHO

•30/09/2019, 13:57

DESPACHO

•30/09/2019, 09:41

DESPACHO

•23/08/2019, 13:20

DESPACHO

•06/08/2019, 16:10

DESPACHO

•18/03/2019, 08:59

DESPACHO

•05/10/2018, 10:02

DESPACHO

•28/08/2018, 12:10

DECISÃO

•18/07/2018, 20:38

DESPACHO

•23/05/2018, 09:54

DESPACHO

•23/04/2018, 08:01

DESPACHO

•06/03/2018, 08:18

DESPACHO

•07/12/2017, 09:46