Execução Fiscal 7038896-11.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 66.013,37

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA

OAB/RO 7942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de outras peças

23/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 15:24

Todas as movimentações(219)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•06/03/2026, 13:52

SENTENÇA

•09/01/2026, 15:24

06/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:05

Juntada de outras peças

23/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:22

Publicado DESPACHO em 21/11/2025.

21/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 17:50

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/11/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:14

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA, OAB nº MT13519 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038896-11.2017.8.22.0001 Vistos, Há notícia do adimplemento do parcelamento efetuado administrativamente. Assim, defiro o pedido da Exequente e suspendo o trâmite processual por seis meses. Decorrido o prazo, encaminhe à Fazenda Pública para manifestação sobre o término do pagamento das parcelas ou para requerer o que entender de direito em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:02

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:30

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:22

Outras Decisões

20/03/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:44

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA em 03/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:05

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:32

Outras Decisões

28/01/2022, 12:32

Outras Decisões

28/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

20/09/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 05:01

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 06:15

Juntada de certidão

17/09/2021, 06:13

Outras Decisões

14/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:22

Decorrido prazo de AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 00:54

Publicado DECISÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2021, 11:04

Conclusos para despacho

01/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de AMARILDO CRISOSTOMO BARBOSA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:30

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:30

Outras Decisões

26/04/2021, 12:30

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/04/2021, 11:05

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:06

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:55

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 23:55

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

08/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 00:20

Outras Decisões

07/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:35

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:41

Outras Decisões

09/12/2020, 12:41

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

26/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 07:51

Conclusos para despacho

24/08/2020, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:40

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 29/07/2020.

28/07/2020, 01:12

Outras Decisões

27/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 09:33

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:47

Conclusos para despacho

13/03/2020, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:42

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:39

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:31

Outras Decisões

17/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2020, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 07:09

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 08:11

Publicado Despacho em 03/12/2018.

30/11/2018, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 01:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 10:14

Conclusos para despacho

26/11/2018, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:36

Juntada de expediente

18/01/2018, 08:21

Juntada de certidão

10/01/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:47

Expedição de Ofício.

21/12/2017, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2017, 08:38

Conclusos para despacho

14/12/2017, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2017, 11:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 10:36

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 09:03

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:15

Juntada de expediente

26/09/2017, 16:37

Decorrido prazo de SCAP-CAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 08:48

Juntada de Petição de certidão

11/09/2017, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 08:29

Conclusos para despacho

31/08/2017, 09:47

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 09:47

DESPACHO

•20/11/2025, 17:50

DESPACHO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO

•30/04/2025, 22:54

DESPACHO

•30/04/2025, 22:53

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•13/03/2024, 13:37

DESPACHO

•10/05/2023, 20:51

DESPACHO

•20/03/2022, 10:22

DESPACHO

•28/01/2022, 15:21

DESPACHO

•28/01/2022, 12:32

DESPACHO

•14/09/2021, 14:33

DECISÃO

•29/06/2021, 11:04

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•06/03/2026, 13:52

SENTENÇA

•09/01/2026, 15:24

DESPACHO

•20/11/2025, 17:50

DESPACHO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO

•30/04/2025, 22:54

DESPACHO

•30/04/2025, 22:53

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•08/02/2025, 10:48

DESPACHO

•13/03/2024, 13:37

DESPACHO

•10/05/2023, 20:51

DESPACHO

•20/03/2022, 10:22

DESPACHO

•28/01/2022, 15:21

DESPACHO

•28/01/2022, 12:32

DESPACHO

•14/09/2021, 14:33

DECISÃO

•29/06/2021, 11:04

DESPACHO

•26/04/2021, 12:30

DESPACHO

•07/01/2021, 10:54

DESPACHO

•09/12/2020, 12:40

DECISÃO

•30/08/2020, 07:51

DESPACHO

•27/07/2020, 12:34

DECISÃO

•15/04/2020, 08:47

DESPACHO

•17/02/2020, 13:38

DESPACHO

•29/11/2018, 10:14

DESPACHO

•16/07/2018, 08:30

DESPACHO

•19/12/2017, 08:38

DESPACHO

•13/12/2017, 10:36

DESPACHO

•09/10/2017, 09:03

DESPACHO

•01/09/2017, 08:29