Execução Fiscal 7055065-05.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 123.094,18

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

COMFLORESTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

COMFLORESTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAREZ RUTTMANN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:19

Decretada a indisponibilidade de bens

03/03/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:36

Juntada de certidão

16/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:19

Decretada a indisponibilidade de bens

Documentos

DESPACHO

•03/03/2026, 09:05

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

03/03/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 08:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 15:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/01/2025, 09:39

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME, JOAREZ RUTTMANN - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7055065-05.2019.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:24

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:25

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 07:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:18

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:48

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:26

Determinada Requisição de Informações

01/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:51

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:10

Juntada de certidão

11/03/2022, 11:09

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:38

Outras Decisões

10/03/2022, 12:38

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de JOAREZ RUTTMANN em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:18

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:11

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:09

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 18:09

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:20

Outras Decisões

14/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:25

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:57

Outras Decisões

03/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:17

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:19

Outras Decisões

14/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 12:33

Conclusos para despacho

01/10/2021, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 12:45

Publicado DECISÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de contestação

22/06/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:50

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:41

Publicado CITAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:41

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:13

Juntada de certidão

13/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:51

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:53

Outras Decisões

07/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

07/10/2020, 06:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 07:43

Mandado devolvido dependência

31/08/2020, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 18:02

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2020, 09:32

Juntada de Petição de diligência

07/07/2020, 18:01

Mandado devolvido competência exclusiva

07/07/2020, 18:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 21:57

Mandado devolvido dependência

05/06/2020, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:22

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:11

Outras Decisões

01/06/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:14

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:41

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:03

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/03/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 08:26

Decorrido prazo de COMFLORESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:46

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:12

Outras Decisões

03/02/2020, 18:12

Conclusos para despacho

09/12/2019, 07:54

Redistribuído por dependência em razão de erro material

09/12/2019, 07:26

Outras Decisões

08/12/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:10

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 13:09

DESPACHO

•23/06/2025, 15:36

DECISÃO

•20/01/2025, 09:39

DESPACHO

•24/07/2024, 13:24

DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

DESPACHO

•16/10/2023, 07:39

DESPACHO

•10/05/2023, 20:51

DESPACHO

•26/07/2022, 09:43

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•01/04/2022, 08:51

DESPACHO

•10/03/2022, 12:37

DESPACHO

•14/02/2022, 18:11

DESPACHO

•14/02/2022, 11:20

DECISÃO

•03/12/2021, 09:57

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/03/2026, 09:05

DESPACHO

•11/11/2025, 15:34

DESPACHO

•23/06/2025, 15:36

DECISÃO

•20/01/2025, 09:39

DESPACHO

•24/07/2024, 13:24

DECISÃO

•01/04/2024, 15:38

DESPACHO

•16/10/2023, 07:39

DESPACHO

•10/05/2023, 20:51

DESPACHO

•26/07/2022, 09:43

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•01/04/2022, 08:51

DESPACHO

•10/03/2022, 12:37

DESPACHO

•14/02/2022, 18:11

DESPACHO

•14/02/2022, 11:20

DECISÃO

•03/12/2021, 09:57

DESPACHO

•14/10/2021, 16:19

DECISÃO

•01/09/2021, 11:05

DECISÃO

•31/08/2021, 12:28

DESPACHO

•07/10/2020, 10:53

DESPACHO

•01/06/2020, 15:19

SENTENÇA

•30/03/2020, 08:25

SENTENÇA

•27/03/2020, 15:58

DESPACHO

•03/02/2020, 18:12

DECISÃO

•08/12/2019, 11:33