Execução Fiscal 7036211-31.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7036211-31.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:28

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:27

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:33

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP, BEATRIZ ARAUJO MONTEIRO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7036211-31.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP, para recebimento de créditos tributários (ISS) descritos nas CDA´s n. 21088/2017 21089/2017 21090/2017. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO MONTEIRO em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:24

Decorrido prazo de MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 20:54

DESPACHO

•16/11/2021, 08:45

—

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO MONTEIRO em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 16/05/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO MONTEIRO em 07/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODULARE - CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/02/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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