Execução Fiscal 0087772-59.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0087772-59.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:05

Juntada de documento de comprovação

12/06/2023, 15:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de Damião Reis do Nascimento em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:48

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DAMIÃO REIS DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0087772-59.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de DAMIÃO REIS DO NASCIMENTO, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 30551/2007, 30552/2007, 30553/20077, 30554/2007, 30555/2007 e 30556/2007. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e pugnou pela extinção da ação. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de Damião Reis do Nascimento em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:20

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:26

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 20:54

DESPACHO

•03/11/2022, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Damião Reis do Nascimento em 06/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de Damião Reis do Nascimento em 29/11/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

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