Execução Fiscal 0085621-23.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0085621-23.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ALMIRO SOARES - CPF: 260.XXX.XXX-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0085621-23.2007.8.22.0101. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: ALMIRO SOARES CPF: 260.946.656-00 DECISÃO ID 90580174: [...] Em caso de retorno negativo da carta de intimação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se por edital. Sede do Juízo: Fórum Geral César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777 - Bairro Olaria, Porto Velho-RO, CEP 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho, 30 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 11:20

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:15

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMIRO SOARES - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0085621-23.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Almiro Soares para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 30125/2007; 30127/2007; 30128/2007; 30129/2007; 30131/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Honorários advocatícios pagos. Intimado para pagamento das custas, o devedor não se pronunciou. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Havendo penhora sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03021080340001, determino a imediata liberação. À CPE: 1.Determino a remoção do nome do executado dos cadastros do Serasajud (ID 32296546). 2. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. 3. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. 4. Em caso de retorno negativo da carta de intimação, intime-se por edital. 5. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 6.896/2016. 7. Na sequência, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 17:20

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 20:54

DESPACHO

•28/09/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMIRO SOARES - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0085621-23.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Almiro Soares para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 30125/2007; 30127/2007; 30128/2007; 30129/2007; 30131/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Honorários advocatícios pagos. Intimado para pagamento das custas, o devedor não se pronunciou. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Havendo penhora sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03021080340001, determino a imediata liberação. À CPE: 1.Determino a remoção do nome do executado dos cadastros do Serasajud (ID 32296546). 2. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. 3. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. 4. Em caso de retorno negativo da carta de intimação, intime-se por edital. 5. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 6.896/2016. 7. Na sequência, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALMIRO SOARES - ADVOGADO DO EXECUTADO: ALMIRO SOARES, OAB nº RO412A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0085621-23.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Almiro Soares para recebimento de créditos tributários (IPTU / TRSD) descritos nas CDA´s n. 30125/2007; 30127/2007; 30128/2007; 30129/2007; 30131/2007. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Honorários advocatícios pagos. Intimado para pagamento das custas, o devedor não se pronunciou. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Havendo penhora sobre o imóvel de inscrição imobiliária n. 03021080340001, determino a imediata liberação. À CPE: 1.Determino a remoção do nome do executado dos cadastros do Serasajud (ID 32296546). 2. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. 3. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. 4. Em caso de retorno negativo da carta de intimação, intime-se por edital. 5. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 6.896/2016. 7. Na sequência, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juntada de ar

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALMIRO SOARES em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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