Execução Fiscal 0029133-82.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.961,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARECEL VEICULOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARECEL VEICULOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:06

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:22

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARECEL VEICULOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARECEL VEICULOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Publicado SENTENÇA em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARECEL VEICULOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:32

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:37

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 09:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 06:02

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:56

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:13

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARECEL VEICULOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0029133-82.2006.8.22.0101 Vistos, Indefiro, por ora, a penhora do imóvel, por haver possibilidade de utilização dos convênios à disposição deste Juízo para constrição de bens e valores de maneira mais efetiva, célere e menos gravosa, diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud e outros convênios, em trinta dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARECEL VEICULOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0029133-82.2006.8.22.0101 Vistos, Comparecimento espontâneo do corresponsável Weriston Miranda. (ID 25559669). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARECEL VEICULOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0029133-82.2006.8.22.0101 Vistos, Comparecimento espontâneo do corresponsável Weriston Miranda. (ID 25559669). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:54

Decorrido prazo de Marecel Veiculos Ltda em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:58

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 20:32

Mandado devolvido dependência

29/06/2022, 11:10

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

02/02/2022, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 09:34

Outras Decisões

28/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:43

Outras Decisões

18/08/2021, 13:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:41

Mandado devolvido dependência

08/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 16:10

Outras Decisões

11/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:55

Outras Decisões

19/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2019, 22:55

Conclusos para despacho

22/05/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:57

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:46

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 16:46

Mov. [32] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

21/03/2019, 12:39

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/03/2019, 09:38

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/03/2019, 09:38

Mov. [31] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/03/2019, 09:38

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:11

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:56

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 11:32

Mov. [25] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Não Informado

06/09/2017, 08:34

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/09/2017, 09:14

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/09/2017, 09:14

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2017, 13:19

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/05/2017, 13:19

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/05/2017, 13:19

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 19/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/05/2017, 11:12

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/05/2017, 17:35

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/05/2017, 10:42

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 29388/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

28/04/2017, 17:52

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

28/04/2017, 16:55

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 29388-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

16/03/2017, 10:45

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 29388-2017. Mandado distribuido para o oficial Tatiane Arina dos Santos Vieira/Sorteio

16/03/2017, 10:45

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2014, 08:09

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/02/2014, 17:04

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requer nova diligência, via oficial de justiça/Certidão

04/02/2014, 17:04

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/12/2013, 10:10

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/12/2013, 10:10

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/12/2013, 10:10

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

13/01/2012, 09:05

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/01/2012, 09:05

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

13/10/2011, 08:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

13/10/2011, 08:01

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:06

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:06

DECISÃO

•18/10/2024, 13:30

DESPACHO

•26/06/2024, 09:44

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•07/11/2023, 11:51

DESPACHO

•11/05/2023, 08:48

DESPACHO

•31/10/2022, 12:39

DECISÃO

•28/11/2021, 15:33

DESPACHO

•31/08/2021, 17:43

DESPACHO

•18/08/2021, 13:53

DESPACHO

•11/02/2021, 15:49

DESPACHO

•19/11/2019, 16:30

DESPACHO

•29/05/2019, 22:55

DECISÃO

•06/09/2017, 12:34

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/02/2025, 19:06

SENTENÇA

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•13/02/2025, 19:06

DECISÃO

•18/10/2024, 13:30

DESPACHO

•26/06/2024, 09:44

DESPACHO

•19/04/2024, 20:56

DESPACHO

•07/11/2023, 11:51

DESPACHO

•11/05/2023, 08:48

DESPACHO

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