Execução Fiscal 7052883-41.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.175,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO SIVALDO CANHIN em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:44

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de ANTONIO SIVALDO CANHIN em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de certidão

10/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

10/04/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO SIVALDO CANHIN em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:32

Publicado DESPACHO em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO SIVALDO CANHIN - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052883-41.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se ANTONIO SIVALDO CANHIN para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Ao oficial de justiça: não localizado o devedor, diligencie na obtenção dos dados do possuidor / morador do imóvel (nome / CPF / endereço). 3. Consoante art. 378 do CPC, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ademais, incumbe ao terceiro “informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento” (art. 380, I do CPC). Portanto, no caso do item 2 supra, deve o possuidor / morador do imóvel esclarecer se é proprietário, adquirente, titular do domínio útil, possuidor, locatário, arrendatário ou similar. 4. Tratando-se de possuidor locatário, fica o locatário incumbido de apresentar ao oficial de justiça a cópia do respectivo contrato de locação, para ser acostado nos autos. 5. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito, em quinze dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA PADRE AUGUSTINHO 2591, - DE 2599/2600 A 2844/2845 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-826 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Valor da ação: R$ 6.175,87 Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 13 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:19

Mandado devolvido dependência

14/07/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO SIVALDO CANHIN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO SIVALDO CANHIN - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7052883-41.2022.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se ANTONIO SIVALDO CANHIN para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Ao oficial de justiça: não localizado o devedor, diligencie na obtenção dos dados do possuidor / morador do imóvel (nome / CPF / endereço). 3. Consoante art. 378 do CPC, “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ademais, incumbe ao terceiro “informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento” (art. 380, I do CPC). Portanto, no caso do item 2 supra, deve o possuidor / morador do imóvel esclarecer se é proprietário, adquirente, titular do domínio útil, possuidor, locatário, arrendatário ou similar. 4. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereço: Rua Raimundo Gonzaga Pinheiro, nº 2978, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO. Valor atualizado da ação: R$ 6.175,87. Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:57

Decorrido prazo de ANTONIO SIVALDO CANHIN em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:49

Mandado devolvido dependência

09/09/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de juntada de ar

24/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 13:01

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:02

DESPACHO

•13/11/2023, 12:37

DESPACHO

•10/05/2023, 20:57

DECISÃO

•24/01/2023, 10:18

DESPACHO

•19/07/2022, 09:31