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7037270-49.2020.8.22.0001
Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 94.629,73
Orgao julgador
Gabinete Des. Miguel Monico
Processos relacionados
Partes do Processo
ARI CARVALHO DOS SANTOS
CPF 348.***.***-91
O MESMO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
NAO CONSTA
PREFEITURA DE PORTO VELHO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/03/2024, 12:29Devolvidos os autos
14/03/2024, 12:26Juntada de Decisão
14/03/2024, 12:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/12/2023, 14:13Expedição de Certidão.
01/12/2023, 14:13Decorrido prazo de ARI CARVALHO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:04Expedição de Certidão.
17/11/2023, 12:39Publicado DECISÃO em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023, 00:02Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
13/11/2023, 13:17Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2023, 13:17Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 13:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/11/2023, 11:55Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2023, 11:55Juntada de Petição de petição
08/11/2023, 10:57Documentos
EXPEDIENTE
•14/03/2024, 12:24
DECISÃO
•13/11/2023, 13:17
DECISÃO
•31/08/2023, 11:59
DECISÃO
•31/08/2023, 11:59
ACÓRDÃO
•12/05/2023, 09:07
DESPACHO
•31/03/2023, 13:50
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•11/10/2022, 17:50
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 08:09
DESPACHO
•09/09/2022, 09:57
DECISÃO
•07/06/2021, 12:55
SENTENÇA
•13/04/2021, 09:27
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•23/02/2021, 20:55
DESPACHO
•06/10/2020, 12:03
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•06/10/2020, 11:00
OUTROS DOCUMENTOS
•06/10/2020, 11:00