Apelação Cível 7037270-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 94.629,73

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARI CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ARI CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2024, 12:29

Devolvidos os autos

14/03/2024, 12:26

Juntada de Decisão

14/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ARI CARVALHO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:39

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/11/2023, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:57

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2024, 12:29

Devolvidos os autos

14/03/2024, 12:26

Juntada de Decisão

14/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

Documentos

EXPEDIENTE

•14/03/2024, 12:24

DECISÃO

•13/11/2023, 13:17

01/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de ARI CARVALHO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 12:39

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

13/11/2023, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

25/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:06

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:00

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:59

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

31/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

07/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Recurso especial

02/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2023, 13:50

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:50

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 23:02

Conhecido o recurso de ARI CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 348.491.302-91 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2022, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2022, 12:28

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:18

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:01

Juntada de termo de triagem

30/11/2021, 10:00

Recebidos os autos

24/11/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 10:09

DECISÃO

•31/08/2023, 11:59

DECISÃO

•31/08/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 09:07

DESPACHO

•31/03/2023, 13:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 08:09

DESPACHO

•09/09/2022, 09:57

DECISÃO

•07/06/2021, 12:55

SENTENÇA

•13/04/2021, 09:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/02/2021, 20:55

DESPACHO

•06/10/2020, 12:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/10/2020, 11:00

OUTROS DOCUMENTOS

•06/10/2020, 11:00