Execução Fiscal 7004025-94.2018.8.22.0008 - TJRO

Execução Fiscal 7004025-94.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: SEBASTIAO SOARES DE SOUZA, RUA VALE FORMOSO 3074 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 737,43 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004025-94.2018.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções Vistos. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da certidão do Oficial de Justiça (ID 94889574), aceito pela parte autora (ID 97296072), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 94889574), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc. I da Lei Estadual nº. 3.896/2016. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Comunique-se a parte ré, conforme endereço informado pela Diligente Oficial de Justiça no ID 94889574, a saber: Endereço atual: o requerido declarou que rabalha em uma empresa que viaja o Brasil, de forma que passa muito tempo em viajem. No entanto, como endereço de correspondência, informou o seguinte: Rua do Algodão, 149, Higienópolis, Marília-SP. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: SEBASTIAO SOARES DE SOUZA, RUA VALE FORMOSO 3074 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 737,43 DECISÃO EXECUTADO: SEBASTIAO SOARES DE SOUZA no valor de R$ 982,71, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. Não tendo advogado nos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7004025-94.2018.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções Vistos. Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. ------------------------ Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5). Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 23 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(22)