Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0807550-58.2022.8.22.0000 - TJRO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407913/2025

09/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 407913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 390838/2025

06/05/2025, 14:31

Protocolizada Petição 390838/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 14:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 157935/2025 - EDcl no AgInt no

06/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0157935 - EDcl no AgInt no RMS 72025 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:10

Embargos de Declaração de KARINE VIEIRA RIBEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00157935/2025 - EDcl no AgInt no RMS 72025/RO

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000229-2025-AJC-1T)

10/04/2025, 16:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

08/04/2025, 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:05

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00157935/2025 - EDcl no AgInt no RMS 72025/RO

04/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216209/2025

14/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 216209/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 18:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2025 Petição Nº 157935/2025 -

28/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162231/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162231/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 157935/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 157935/2025

26/02/2025, 10:51

Protocolizada Petição 157935/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 10:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 460856/2024 - AgInt

20/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 130352/2025

19/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 130352/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0460856 - AgInt no RMS 72025 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de KARINE VIEIRA RIBEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00460856/2024 - AgInt no RMS 72025/RO

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000023-2025-AJC-1T)

03/02/2025, 19:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

03/02/2025, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:13

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00460856/2024 - AgInt no RMS 72025/RO

30/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 845758/2024

25/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 845758/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 25/09/2024

25/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 531545/2024

24/06/2024, 18:01

Protocolizada Petição 531545/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2024

24/06/2024, 17:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 460856/2024 -

06/06/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 460856/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

04/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 460856/2024

04/06/2024, 18:46

Protocolizada Petição 460856/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

04/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410353/2024

20/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 410353/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/05/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte KARINE VIEIRA RIBEIRO, Dr(a) ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB/RO sob nº 003893.

13/05/2024, 16:26

Conhecido o recurso de KARINE VIEIRA RIBEIRO e não-provido

10/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

10/05/2024, 20:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (Despacho de e-STJ fls. 875/876)

21/02/2024, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

20/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

20/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (r. despacho de fls. 867/868)

26/12/2023, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

21/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção (Publicação prevista para 21/12/2023)

19/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 941622/2023

19/09/2023, 16:51

Protocolizada Petição 941622/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2023

19/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899501/2023

10/09/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/09/2023, 11:02

Protocolizada Petição 899501/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023

10/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/08/2023, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/08/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/08/2023, 14:34

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407913/2025

Protocolizada Petição 407913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 390838/2025

Protocolizada Petição 390838/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 157935/2025 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0157935 - EDcl no AgInt no RMS 72025 - Publicação prevista para 06/05/2025

Embargos de Declaração de KARINE VIEIRA RIBEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00157935/2025 - EDcl no AgInt no RMS 72025/RO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000229-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000229-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE RONDÔNIA

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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