Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001985-19.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

ILDA MARTINS TORRES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOIR CANDIOTO ROSA

OAB/RO 4355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/02/2026, 12:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:26

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/02/2026, 12:17

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DECISÃO

•20/02/2026, 12:17

SENTENÇA

•03/02/2026, 09:53

20/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:26

Processo Desarquivado

20/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 09:53

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:00

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

17/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:03

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 10:41

Processo Desarquivado

12/11/2025, 09:13

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:13

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 10:24

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 01:33

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/01/2025, 01:55

Publicado DECISÃO em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:05

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

19/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:42

Processo Desarquivado

14/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/05/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:44

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:43

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ILDA MARTINS TORRES ADVOGADO DO AUTOR: ELOIR CANDIOTO ROSA, OAB nº RO4355 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001985-19.2016.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Conforme solicitado pelo Des. Federal Relator João Luiz de Souza, nesta data providenciei com a juntada do arquivo digital respectivo e/ou sua degravação, conforme comprovado na Certidão de ID: 90474233. Assim, determino que seja suspenso os presentes autos até o julgamento do recurso protocolado junto ao TRF-1. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA / PRECATÓRIA Presidente Médici-RO, 11 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 08:34

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:58

Juntada de outros documentos

09/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:34

Juntada de outros documentos

30/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:58

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:25

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:38

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:36

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de ILDA MARTINS TORRES em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

29/08/2022, 07:34

Juntada de certidão

29/08/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:53

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 17:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2018, 11:59

Juntada de certidão

25/06/2018, 09:31

Juntada de certidão

25/06/2018, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 04:22

Juntada de Petição de recurso

08/03/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:10

Julgado improcedente o pedido

27/02/2018, 15:47

Conclusos para julgamento

08/09/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 08:31

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/08/2017 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

17/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 08:29

Mandado devolvido sorteio

14/08/2017, 09:58

Expedição de #Não preenchido#.

01/08/2017, 10:41

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 08:31

Audiência instrução e julgamento designada para 17/08/2017 10:00 Presidente Médici - Vara Única.

01/08/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 11:04

Conclusos para decisão

11/04/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 08:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2017, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 07:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 07:22

Juntada de Petição de contestação

17/02/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 15:49

Conclusos para despacho

15/11/2016, 18:32

Distribuído por sorteio

15/11/2016, 18:32

DECISÃO

•27/03/2025, 14:38

DECISÃO

•27/03/2025, 14:38

DECISÃO

•27/01/2025, 18:40

DECISÃO

•27/01/2025, 18:40

DECISÃO

•18/06/2024, 12:10

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 18:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 18:12

DECISÃO

•11/05/2023, 08:34

DECISÃO

•29/08/2022, 18:42

SENTENÇA

•27/02/2018, 15:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•18/08/2017, 08:31

DECISÃO

•14/06/2017, 11:04

DESPACHO

•16/11/2016, 15:49