Recurso Inominado Cível 7012483-98.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.718,99

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/12/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

05/11/2024, 10:21

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

02/11/2024, 12:26

Negado seguimento ao recurso

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:22

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/12/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 28/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/11/2024, 12:26

DECISÃO

•23/09/2024, 09:36

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

05/11/2024, 10:21

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

02/11/2024, 12:26

Negado seguimento ao recurso

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:17

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 09:36

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência

25/04/2024, 10:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

15/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:00

Ratificada a Decisão Monocrática

26/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

26/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contraminuta

12/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

29/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

18/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Ratificada a Decisão Monocrática

11/05/2023, 08:47

Recurso Extraordinário não admitido

11/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

11/05/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

23/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 00:20

Publicado ACÓRDÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:05

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:53

Voto do relator proferido

08/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:28

Conhecido o recurso de IDAIR MIGUEL ZAMBERLAN - CPF: 325.804.609-34 (RECORRENTE) e não-provido

06/10/2022, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2022, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2022, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:48

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:58

Recebidos os autos

18/05/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2024, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2024, 10:40

DECISÃO

•24/04/2024, 09:46

DECISÃO

•26/07/2023, 17:33

DECISÃO

•11/05/2023, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:43

DESPACHO

•06/02/2023, 10:22

DECISÃO

•08/11/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 09:21

DESPACHO

•04/08/2022, 10:14

DECISÃO

•17/05/2022, 16:39

SENTENÇA

•31/03/2022, 11:17

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•02/11/2024, 12:26

DECISÃO

•23/09/2024, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2024, 10:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/04/2024, 10:40

DECISÃO

•24/04/2024, 09:46

DECISÃO

•26/07/2023, 17:33

DECISÃO

•11/05/2023, 08:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/03/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:43

DESPACHO

•06/02/2023, 10:22

DECISÃO

•08/11/2022, 10:53

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 09:21

DESPACHO

•04/08/2022, 10:14

DECISÃO

•17/05/2022, 16:39

SENTENÇA

•31/03/2022, 11:17

DESPACHO

•09/11/2021, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2021, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2021, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2021, 15:14