Recurso Inominado Cível 7003110-09.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.102,73

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

05/11/2024, 10:22

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

02/11/2024, 12:26

Negado seguimento ao recurso

02/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:58

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/12/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•02/11/2024, 12:26

DECISÃO

•23/09/2024, 09:48

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legal

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09/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

05/11/2024, 10:22

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete 02

02/11/2024, 12:26

Negado seguimento ao recurso

02/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

24/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:43

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:13

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência

25/04/2024, 07:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:49

Desentranhado o documento

24/04/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

15/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:37

Publicado DECISÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:11

Ratificada a Decisão Monocrática

24/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

24/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

29/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário

19/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:07

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:02

Recurso Extraordinário não admitido

11/05/2023, 08:36

Ratificada a Decisão Monocrática

11/05/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02

11/05/2023, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

27/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 23:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

24/02/2023, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 08:32

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:46

Publicado ACÓRDÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:13

Conhecido o recurso de JOSINO JASSIR ALVES TEIXEIRA - CPF: 567.482.720-68 (RECORRENTE) e não-provido

14/11/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2022, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:15

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 17:45

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/07/2023, 09:59

DECISÃO

•11/05/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:57

DESPACHO

•05/12/2022, 08:32

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:46

DESPACHO

•06/10/2022, 08:05

DESPACHO

•28/09/2022, 14:45

DECISÃO

•15/09/2022, 12:48

SENTENÇA

•26/07/2022, 12:08

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•02/11/2024, 12:26

DECISÃO

•23/09/2024, 09:48

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/04/2024, 12:49

DECISÃO

•24/07/2023, 09:59

DECISÃO

•11/05/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/03/2023, 09:45

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 10:57

DESPACHO

•05/12/2022, 08:32

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 10:46

DESPACHO

•06/10/2022, 08:05

DESPACHO

•28/09/2022, 14:45

DECISÃO

•15/09/2022, 12:48

SENTENÇA

•26/07/2022, 12:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/06/2022, 09:01

DESPACHO

•24/03/2022, 00:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2022, 14:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2022, 14:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2022, 14:43