Execução Fiscal 7000913-89.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 877,18

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:45

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 12:37

Juntada de documento de comprovação

29/10/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Publicado SENTENÇA em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:45

Processo Desarquivado

30/08/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:00

Processo Desarquivado

29/08/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000913-89.2019.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, CPF nº 87896834200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução fiscal. Conforme expôs o despacho de id. 90594013, a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífera. Intimada para dar prosseguimento ao feito, na petição de id. 90975756, a exequente requereu novamente a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD. Indeferido o pleito (id. 92131052). Na decisão de id. 92871324, foi deferido o pedido de negativação em nome da executada perante a SERASAJUD. Intimada, a exequente requereu a pesquisa e bloqueio de bens via sistema SNIPER (id. 93793057). Decido. 1. Defiro o pedido da exequente de id. 93793057. 1.1. Nesta data procedi consulta ao sistema SNIPER, na qual obteve resposta negativa, conforme resultado em anexo. 2. Considerando que o feito tramita há mais de 3 anos e não foram localizados bens do devedor passiveis de penhora e esgotadas as diligências nesse sentido, determino a suspensão desta execução, pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80. 2.1. Na hipótese do exequente peticionar indicando bens a penhora, desde já autorizo a baixa da suspensão e expedição do mandado/carta precatória para penhora de bens. 3. Decorrido o prazo acima assinalado sem que seja localizado o devedor ou bens para penhora, retire-se o processo da suspensão e arquive-se sem baixa, iniciando a contagem do prazo de prescrição intercorrente (§ 2º do art. 40, da Lei n. 6.830/80), dando ciência ao exequente, por meio de seu advogado, sobre o arquivamento. 3.1. Durante esse período, caso o exequente peticione indicando bens a penhora, desde já autorizo o desarquivamento e a expedição do mandado/carta precatória para penhora de bens. 4. Decorrido o prazo prescricional, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 05 dias. 5. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

25/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:14

Suspensão Condicional do Processo

24/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:01

Juntada de documento de comprovação

06/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:30

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000913-89.2019.8.22.0006. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, CPF nº 87896834200 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução fiscal. Conforme expôs o despacho de id. 90594013, a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD restou infrutífera. Intimada para dar prosseguimento ao feito, na petição de id. 90975756, a exequente requereu novamente a realização de bloqueio de valores via SISBAJUD. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o pleito não merece deferimento. Veja-se que, a diligência pretendida foi realizada conforme o id. 90594013, resultando infrutífera. Portanto, foge à razoabilidade insistir na reiteração da diligência e da movimentação processual, na qual causará apenas morosidade para o desfecho dos autos e onerosidade/dispêndio do Poder Judiciário. Nesse sentido, é dever do credor promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do devedor capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no seu interesse. Portanto, descabido o prosseguimento do feito para fins de reiteração de pesquisas já efetuadas pelo juízo sem que o credor tenha localizado bens ou demonstrado alteração econômica do devedor. 1. Indefiro, portanto, o pedido retro (id. 90975756). 2. Intime-se a exequente para no prazo de 10 dias, requerer o que entender por direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento dos autos. 3. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici domingo, 18 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 13:22

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:29

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 06:20

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, RUA SHALON 1872, - DE 1765/1766 A 1815/1816. - 76900-542 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000913-89.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de Execução Fiscal. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por não haver saldo em contas da parte executada, conforme detalhamento anexo. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 11 de maio de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:19

Conclusos para decisão

26/04/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

28/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:38

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 12:25

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

16/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:41

Juntada de documento de comprovação

13/01/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:56

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO.

12/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 09:58

Mandado devolvido sorteio

27/08/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

18/07/2022, 14:47

Mandado devolvido dependência

13/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

13/07/2022, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 12:22

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUSA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 09:50

Juntada de outras peças

11/04/2022, 09:34

Juntada de outras peças

30/03/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:28

Determinada diligência

29/03/2022, 19:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:01

Mandado devolvido dependência

18/01/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:59

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:31

Juntada de Petição de juntada de ar

11/08/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

01/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO ELEITORAL em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:38

Juntada de outros documentos

01/03/2021, 15:33

Juntada de outros documentos

16/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 16:14

Outras Decisões

27/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:32

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2020, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 11:48

Outras Decisões

26/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

19/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 08:33

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:08

Conclusos para despacho

25/06/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 08:57

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 12:29

PETIÇÃO

•15/09/2023, 11:35

DECISÃO

•24/08/2023, 18:14

DECISÃO

•24/08/2023, 18:13

DESPACHO

•04/07/2023, 19:37

DECISÃO

•18/06/2023, 13:22

DESPACHO

•11/05/2023, 08:38

DESPACHO

•02/03/2023, 11:54

DECISÃO

•12/01/2023, 17:56

DESPACHO

•31/10/2022, 17:36

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