Cumprimento de sentença 7018810-40.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.250,35

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

30/01/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:55

Processo Desarquivado

24/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:54

Processo Desarquivado

28/07/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7018810-40.2022.8.22.0002. REQUERENTE: Município de Campo Novo de Rondônia Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN NOUJAIN NETO - RO1684 REQUERIDO: R P SUCATA SANTOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO SANTOS CORDEIRO - RO0003779A INTIMAÇÃO EXECUTADO Fica a parte EXECUTADA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para comprovar nos autos o levantamento dos valores depositados judicialmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:55

Processo Desarquivado

24/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:54

Processo Desarquivado

28/07/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7018810-40.2022.8.22.0002. REQUERENTE: Município de Campo Novo de Rondônia Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN NOUJAIN NETO - RO1684 REQUERIDO: R P SUCATA SANTOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO SANTOS CORDEIRO - RO0003779A INTIMAÇÃO EXECUTADO Fica a parte EXECUTADA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para comprovar nos autos o levantamento dos valores depositados judicialmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:49

Publicado DECISÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. D. C. N. D. R., AV TANCREDO NEVES 2250 SETOR 2 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA RÉU: R P SUCATA SANTOS LTDA, CNPJ nº 26570555000162, BR 421, KM 01 940 NOVA LONDRINA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RENATO SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO3779A. DESPACHO 1. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da executada o R P SUCATA SANTOS, CNPJ 26.570.555/0001-62, e/ou o seu procurador RENATO SANTOS CORDEIRO, CPF 517.143.532-49 para levantamento dos valores depositados na Conta Judicial nº 1831/040/01576888-0, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. A) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. B) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO. C) Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. Fica a requerida intimada a proceder o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3. Proceda a CPE o cumprimento da sentença, com o envio da decisão ao Tabelionato de Protestos de Títulos de Ariquemes, para baixa definitiva dos efeitos do protesto. Cumpridas as determinações, arquive-se os autos. SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ariquemes, 3 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7018810-40.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 16.250,35

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. D. C. N. D. R., AV TANCREDO NEVES 2250 SETOR 2 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA RÉU: R P SUCATA SANTOS LTDA, CNPJ nº 26570555000162, BR 421, KM 01 940 NOVA LONDRINA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RENATO SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO3779A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7018810-40.2022.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 16.250,35 INTIME-SE a (s) parte (s) executada (s), para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), pagar voluntariamente o valor atualizado e discriminado do débito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, caso queira, nos próprios autos impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se dos atos de expropriação, o que desde já defiro. Ademais, não havendo satisfação da obrigação no prazo previsto para pagamento voluntário, vistas a parte exequente para atualização do débito (multa e honorários de 10%). Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Havendo pedido de pesquisa de valores e/ou bens nos sistemas conveniados, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 - Lei de Custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo o pagamento e a concordância da parte autora, expeça-se alvará. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU PENHORA E/OU AVALIAÇÃO E/OU ARRESTO. Ariquemes, 15 de junho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:17

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

12/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de RENATO SANTOS CORDEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:02

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7018810-40.2022.8.22.0002. AUTOR: M. D. C. N. D. R., AV TANCREDO NEVES 2250 SETOR 2 - 76887-000 - CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: JEAN NOUJAIN NETO, OAB nº RO1684A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA REU: R P SUCATA SANTOS LTDA, CNPJ nº 26570555000162, BR 421, KM 01 940 NOVA LONDRINA - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: RENATO SANTOS CORDEIRO, OAB nº RO3779A SENTENÇA I - RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, promoveu a presente Ação de Consignação em Pagamento em face de R P SUCATA SANTOS LTDA, alegando a existência de protesto em seu desfavor promovido pela Requerida, em razão do débito no montante de R$ 9.228,10 (nove mil duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), oriundos da aquisição de materiais não pagos. Alega que ao contatar a Requerida, esta se nega a receber o valor inscrito no protesto, e requer o pagamento no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para assim fornecer a carta de anuência e a consequente baixa do protesto, valor este correspondente ao preço atual dos materiais. Segundo ao autor, se atualizado o débito utilizando os índices do TJRO, chega-se ao monte de R$ 16.250,35 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), que entende correto. Assim, diante da existência de verbas a serem recebidas pela requerida, o autor utiliza-se do instrumento da consignação em pagamento, com o objetivo de adimplir com a obrigação devida, mediante o depósito dos valores devidos com correção e juros, pugnando pela baixa do protesto. Recebido o feito, deferido o pedido de tutela de urgência para sustação dos efeitos do protesto do título: DM 367, determinando ainda o depósito dos valores devidos pelo autor. Depósito judicial no ID. 85035484. Em contestação (ID. 89046456), a requerida concorda com o valor de R$ 16.250.35, pleiteando não ser condenada em custas e honorários. Na sequência, o autor comprovou o depósito complementar (ID. 89720415) e pleiteou o julgamento do mérito da ação. Vieram os autos conclusos. É o que há de relevante. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se pronto para ser julgado, nos termos do art. 355, inciso II do Código de Processo Civil, isto porque a requerida, apesar de regularmente citada, apenas requereu os benefícios da justiça gratuita, ou seja, não se opôs aos valores depositados pela parte autora, razão pela qual presumo como aceito como devido o depósito realizado. Ressalto que o instituto da consignação em pagamento, possui previsão legal no código civil, como previsão em seu artigo 334, 335, e demais artigos seguintes do referido capítulo, vejamos: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Diante da impossibilidade de pagamento voluntário por parte do autor, cabível a consignação em pagamento como modalidade de depósito da res debita em juízo independentemente da anuência do credor, consoante o art. 335, I, do Código Civil. Em manifestação, a empresa ré reconhece a procedência do pedido inicial, com a aceitação do valor ofertado. Desta feita, as provas que instruíram a inicial são suficientes para dar credibilidade à narrativa exordial. Com relação aos honorários sucumbenciais e custas processuais, refutados pelo requerido, este é a disposição do artigo 546 e seu parágrafo único, do CPC: Art. 546. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação. Logo, deverá o requerido arcar com tais despesas. III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer a extinção da obrigação do autor para com a requerida, referente ao valor de R$ 9.228,10 (nove mil duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), oriundos da aquisição de materiais de construção, que deram origem protesto do título: DM 367, vencimento: 07/06/2019, junto ao Tabelionato de Protestos de Títulos de Ariquemes, que devidamente atualizado perfaz o valor de R$ 16.250,35 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), autorizando o seu levantamento e extingo o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Confirmo a tutela inicialmente deferida e determino a baixa definitiva dos efeitos do protesto do título: DM 367, Vencimento: 07/06/2019, Valor: R$ 9.228,10, junto ao Tabelionato de Protestos de Títulos de Ariquemes, servindo esta decisão como ofício. Retifique-se o valor da causa para que passe a constar R$ 16.250,35 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos). Em razão da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2° c/c 546, § único, ambos do CPC. Independente do trânsito em julgado da ação, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da requerida para levantamento do valor constante na conta judicial de ID. 89720415. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado, comunique-se o Cartório de Protesto. Após, adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO AO TABELIONATO DE PROTESTOS PARA BAIXA DEFINITIVA DOS EFEITOS DO PROTESTO. Ariquemes, 11 de maio de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Consignação em Pagamento Assunto: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$ 9.228,10

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

05/05/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

02/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de RENATO SANTOS CORDEIRO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:09

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 16:25

Mandado devolvido sorteio

18/03/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de R P SUCATA SANTOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:47

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:19

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 09:45

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2022, 09:45

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:22

Documentos

DECISÃO

•03/07/2023, 14:21

DESPACHO

•15/06/2023, 10:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 09:07

SENTENÇA

•11/05/2023, 08:41

DESPACHO

•11/04/2023, 12:12

DESPACHO

•07/12/2022, 09:45

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12/05/2023, 00:00