Execução Fiscal 7020428-28.2019.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:08

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 18:56

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020428-28.2019.8.22.0001 Vistos, Sentença de extinção com trânsito em julgado (ID 90577892 e ID 91745856). 1. Defiro a transferência do valor constrito em juízo em favor de EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 92278833. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, através de seu patrono constituído, para ciência, em trinta dias. 6. Decorrido o prazo assinalado no item 5 supra, encerrada a prestação jurisdicional e inexistindo outros atos constritivos pendentes nestes autos, arquive com as baixas de estilo. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 01787636-8; Favorecido: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ n. 76.080.738/0001-78, BANCO DAYCOVAL, AGÊNCIA 0001, CONTA 000708373-6. Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:35

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 11:35

Expedido alvará de levantamento

10/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 00:16

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020428-28.2019.8.22.0001 Vistos, Processo extinto por sentença. Considerando a existência de saldo disponível em conta judicial vinculada a estes autos (R$ 57,09) e com fulcro no art. 907 do CPC, intime-se EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através de seus patronos constituídos nos autos, para declinar os dados bancários da empresa (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CNPJ) para viabilizar o levantamento do valor, em dez dias. Silente, retornem conclusos para transferência do valor ao FUJU, na forma do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020428-28.2019.8.22.0001 Vistos, Processo extinto por sentença. Considerando a existência de saldo disponível em conta judicial vinculada a estes autos (R$ 57,09) e com fulcro no art. 907 do CPC, intime-se EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, através de seus patronos constituídos nos autos, para declinar os dados bancários da empresa (conta-corrente, agência, instituição financeira, titularidade e CNPJ) para viabilizar o levantamento do valor, em dez dias. Silente, retornem conclusos para transferência do valor ao FUJU, na forma do art. 278, § 4º das Diretrizes Gerais Judiciais deste Tribunal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:54

Publicado SENTENÇA em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: RUI ALVES PEREIRA, OAB nº RO5354 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7020428-28.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para recebimento de crédito não-tributário (multa por descumprimento de obrigação tributária acessória) descrito na CDA n. 20180200056921. A executada noticiou adesão ao REFAZ - ICMS, previsto na Lei Estadual n. 4.953/2021. Intimada, a Fazenda Pública Estadual confirmou a quitação integral do débito, incluindo das custas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Inexistem constrições ou gravames administrativos pendentes nestes autos. Custas e honorários pagos. Fica a Fazenda Pública incumbida de providenciar a respectiva baixa do crédito fiscal e da referida CDA. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:32

Juntada de certidão

31/07/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2020, 12:33

Outras Decisões

22/07/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:33

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:52

Juntada de outros documentos

22/07/2020, 09:51

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:02

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:42

Conclusos para decisão

18/05/2020, 20:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:31

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/04/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho

12/03/2020, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:38

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:02

Outras Decisões

05/02/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:08

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:44

Outras Decisões

02/12/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:34

Conclusos para despacho

17/10/2019, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:45

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:16

Outras Decisões

20/09/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:58

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:25

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:32

Decorrido prazo de RUI ALVES PEREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:24

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:04

Outras Decisões

19/08/2019, 10:04

Conclusos para despacho

01/08/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 31/07/2019.

29/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 08:04

Outras Decisões

26/07/2019, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:10

Conclusos para despacho

13/06/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de expediente

06/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 13:24

Juntada de Petição de certidão

21/05/2019, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:07

Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

17/05/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:54

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 11:18

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/01/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(16)