Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000941-51.2019.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 18.617,63

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

SERGIO CRIVELETTO FILHO

CPF

Autor

JHONATAN OLIVER PEREIRA

CPF

Autor

AGNEIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CRIVELETTO FILHO

OAB/RO 10579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SERGIO CRIVELETTO FILHO

CPF

Autor

JHONATAN OLIVER PEREIRA

CPF

Autor

AGNEIS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:32

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de SERGIO CRIVELETTO FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado SENTENÇA em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:32

Juntada de certidão

19/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de SERGIO CRIVELETTO FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2025, 16:24

DESPACHO

•22/07/2025, 10:39

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado SENTENÇA em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

12/11/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:13

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:24

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de SERGIO CRIVELETTO FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:22

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 20:29

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:17

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:23

em cooperação judiciária

16/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SERGIO CRIVELETTO FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:46

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Nome: TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: LINHA FIGUEIRA, KM 0,5, URBANA, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: AGNEIS ANTONIO DA SILVA Endereço: TRAVESSA MAMORE, 2726, LIBERDADE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: JHONATAN OLIVER PEREIRA Endereço: RUA PIAUI, 3156, LIBERDADE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Nome: SERGIO CRIVELETTO FILHO Endereço: Avenida Piauí, 3156, Escritório, LIBERDADE, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Advogado do(a) NÃO DENUNCIADO: SERGIO CRIVELETTO FILHO - RO10579 Advogado do(a) REQUERENTE: SERGIO CRIVELETTO FILHO - RO10579 Requerido: Nome: Estado de Rondônia Endereço: desconhecido INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria, intimada para fornecer os dados, conforme "Lista dos Dados a ser fornecidos para a Confecção RPV-Precatório SAPRE-TJRO" juntada nesta data. Espigão do Oeste (RO), 1 de junho de 2023. VALDEMAR SCHAEDE STANGE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8222 E-mail: [email protected] Processo n.: 7000941-51.2019.8.22.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:42

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 09:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: JHONATAN OLIVER PEREIRA, AGNEIS ANTONIO DA SILVA, TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: SERGIO CRIVELETTO FILHO, OAB nº RO10579 DECISÃO 7000941-51.2019.8.22.0008 Concurso de Credores Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública R$ 18.617,63 Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva efetivar comando sentencial referente aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 7.827,26. Intimada, a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, manifestou concordância. Vieram os autos conclusos. DECIDE-SE. Proceda-se a inversão dos polos, incluindo-se SÉRGIO CRIVELETTO FILHO como exequente e o ESTADO DE RONDÔNIA como executado. Considerando a concordância da parte executada, inexistindo qualquer outra questão a ser analisada, defere-se o requerimento da parte credora, e DETERMINA-SE, agora, a expedição da(s) RPV(s) para pagamento do importe executado - R$ 7.827,26. Após, advindo notícia do pagamento, expeça-se o alvará competente em favor do advogado credor - SÉRGIO CRIVELETTO FILHO, OAB/RO 10579. NÃO DENUNCIADO: JHONATAN OLIVER PEREIRA, CPF nº 74480022287, AGNEIS ANTONIO DA SILVA, CPF nº 51000610225, TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ nº 09571863000193ADVOGADO DOS NÃO DENUNCIADO: SERGIO CRIVELETTO FILHO, OAB nº RO10579 Na sequência, confirmando o levantamento, nada mais sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias - o que deverá ser certificado -, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:48

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:11

Processo Desarquivado

27/09/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/09/2022, 07:28

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:36

Publicado SENTENÇA em 14/07/2022.

13/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 09:28

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de TRES MANGUEIRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de AGNEIS ANTONIO DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:08

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:34

Outras Decisões

21/10/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:29

Outras Decisões

23/06/2021, 16:04

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVER PEREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:50

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 18:07

Mandado devolvido sorteio

26/08/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de diligência

14/07/2020, 12:12

Mandado devolvido competência exclusiva

14/07/2020, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

01/05/2020, 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2020, 12:49

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

10/06/2019, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 07:57

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 14:09

Conclusos para despacho

09/04/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 08:46

DESPACHO

•03/06/2025, 20:29

DESPACHO

•16/10/2024, 12:23

DECISÃO

•11/05/2023, 08:49

DESPACHO

•11/11/2022, 14:42

SENTENÇA

•12/07/2022, 09:28

DESPACHO

•21/10/2021, 13:10

DECISÃO

•23/06/2021, 16:04

DESPACHO

•26/03/2020, 12:49

DESPACHO

•16/04/2019, 14:09