Execução Fiscal 7043625-12.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 93.627,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON CANEDO MOTTA

OAB/RO 2721·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMARGO

OAB/RO 704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:27

Publicado DESPACHO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:05

Juntada de Petição de impugnação à execução

13/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 13:05

SENTENÇA

•13/05/2026, 16:26

06/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:27

Publicado DESPACHO em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 01:04

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2025, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 20:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:46

Juntada de documento de comprovação

23/10/2024, 07:42

Juntada de certidão

23/10/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:28

Conclusos para decisão

15/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:52

Juntada de outras peças

05/03/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 07:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7043625-12.2019.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no (ID 83415423), consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, intime-se o devedor, por intermédio de seu patrono, para indicar a localização dos veículos, no prazo cinco dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:51

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

23/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:24

Publicado DESPACHO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7043625-12.2019.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no (ID 83415423), consoante art. 845, §1º, do CPC. 2. Após, intime-se o devedor, por intermédio de seu patrono, para indicar a localização dos veículos, no prazo cinco dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2022, 18:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:10

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

10/10/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:39

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 07:24

Juntada de certidão

24/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:42

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:49

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 17:47

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:55

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:55

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:55

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:22

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:13

Outras Decisões

14/01/2022, 09:13

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:10

Mandado devolvido dependência

17/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de diligência

17/10/2021, 09:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 07:14

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:37

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 14:23

Outras Decisões

05/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 15:48

Mandado devolvido dependência

05/08/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 07:48

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:26

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:29

Outras Decisões

01/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de certidão

09/12/2020, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 09:55

Outras Decisões

26/11/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:46

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:23

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:07

Outras Decisões

08/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:42

Juntada de certidão

01/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:01

Outras Decisões

26/06/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

25/06/2020, 07:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 21:27

Mandado devolvido dependência

03/04/2020, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 15:22

Juntada de documento de comprovação

21/02/2020, 15:21

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Decorrido prazo de S. J. B. CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:57

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2019, 16:16

Outras Decisões

20/11/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 07:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

07/10/2019, 08:08

Outras Decisões

04/10/2019, 11:39

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 13:30

SENTENÇA

•12/05/2026, 17:38

DESPACHO

•28/11/2025, 16:47

DESPACHO

•14/08/2025, 10:42

DESPACHO

•25/02/2025, 19:51

DESPACHO

•18/08/2024, 22:03

DESPACHO

•20/06/2024, 13:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:37

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

DESPACHO

•11/05/2023, 08:49

DESPACHO

•07/10/2022, 09:39

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•14/01/2022, 11:06

DESPACHO

•14/01/2022, 09:13

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•15/05/2026, 13:05

SENTENÇA

•13/05/2026, 16:26

SENTENÇA

•12/05/2026, 17:38

DESPACHO

•28/11/2025, 16:47

DESPACHO

•14/08/2025, 10:42

DESPACHO

•25/02/2025, 19:51

DESPACHO

•18/08/2024, 22:03

DESPACHO

•20/06/2024, 13:52

DESPACHO

•30/01/2024, 09:37

DESPACHO

•09/10/2023, 07:54

DESPACHO

•11/05/2023, 08:49

DESPACHO

•07/10/2022, 09:39

DESPACHO

•10/06/2022, 07:56

DESPACHO

•14/01/2022, 11:06

DESPACHO

•14/01/2022, 09:13

DESPACHO

•05/10/2021, 13:23

DESPACHO

•01/07/2021, 14:29

DECISÃO

•26/11/2020, 09:46

DESPACHO

•08/10/2020, 10:30

DESPACHO

•08/10/2020, 10:07

DESPACHO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO

•20/11/2019, 19:09

DECISÃO

•04/10/2019, 11:39